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Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores

01/12/2017 10:35

A Câmara de Vereadores de Ilópolis recebeu na terça-feira, dia 28, mais uma sessão ordinária. No momento cinco projetos de lei foram à votação.
O projeto de lei municipal nº 078/2017, que consiste na concessão de auxílio à Agroindústria de Erva-mate São Francisco LTDA-ME, no que diz respeito ao auxílio de horas de terraplanagem, contando com até 100 horas máquina e 20 metros de brita, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o prefeito Edmar Rovadoschi é necessário valorizar os empreendimentos instalados no município para que se promova o crescimento econômico, social e também turístico da cidade. Foi aprovado por unanimidade também o projeto de lei nº79/2017, que dispõe da concessão de auxílio ao agricultor Moises Campo, que reside na linha Maria Quitéria. O projeto licencia o auxílio de horas de terraplanagem, sendo que o limite é de 150 horas máquina e 40m de brita. O projeto de lei 080/2017 alterou o artigo 4º da Lei Municipal nº1214/2000 que ficou assim: “a central do Sistema de Controle Interno será integrada por três servidores ocupantes de cargo em nível médio ou superior nomeados pelo prefeito municipal”. A alteração se fez necessária já que o apontamento do TCE-RS, processo n. 001760-0200/16-1 conclui que todos os responsáveis pelo exercício do controle, devem também executar e controlar as próprias atividades.

Fonte: Eco Regional
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