A Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier realizou na noite de segunda-feira, 14 de dezembro, a última sessão ordinária de 2020.
A sessão marcou a despedida de oito vereadores da casa, Luiz Armando Taffarel e Paulo Quevedo, assumem como prefeito e vice-prefeito em 2021. Olavo Batista Guerreiro concorreu a vice-prefeito, e não foi eleito, ele deixa a Câmara de Vereadores após 20 anos de mandato. Felisberto Godoy da Rosa e Sandra Mara Garcias não se reelegeram, já os vereadores Eduardo Vaz, Gladis Malacarne e Vilmar Pressetto de Oliveira, não concorreram à reeleição.
Dos atuais vereadores apenas o presidente da Câmara, Algemiro Pinheiro de Oliveira permanecerá para o mandato 2021/2024.
Projetos
Na sessão foram votados dois projetos, e ambos foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 021/2020, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$721.135,00.
O Projeto de Lei 011/2020 que altera a Lei 1322/2008 que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do município de Fontoura Xavier, acrescentando o Artigo 54-A, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público da BR-386 nos termos da Lei Federal Nº 13.913/2019, que assegura a permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.
Pelo Artigo 54-A a reserva de faixa não edificável fica reduzida para, no mínimo cinco metros de cada lado em toda a extensão, tanto na área urbana quanto rural, para qualquer edificação.
O projeto 011/2020 é de autoria do vereador Felisberto Godoy da Rosa.