A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 15, às 18h15min, em grupo do WhatsApp, a segunda sessão ordinária do mês de março, a medida atende ao Decreto do Governo do Estado nº 2.939 de 23 de fevereiro, com finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do Covid-19.
Estão previstos para serem pautados na ordem do dia sete Projetos de Lei de origem Executiva, um Projeto de Lei de origem Legislativa e quatro Requerimentos de origem Legislativa.
O Projeto de Lei nº 020/2021, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O Projeto de Lei nº 021/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, na função de Enfermeira.
O Projeto de Lei nº 022/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Operador de Máquinas.
O Projeto de Lei nº 023/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Professor de Língua Portuguesa, Professor de Geografia, Professor.
O Projeto de Lei nº 024/2021, altera § 1º e § 2º do art. 1º da Lei nº 2604/16 do Programa Mais Médicos.
O Projeto de Lei nº 025/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário na função de Psicólogo.
O Projeto de Lei nº 026/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Fonoaudiólogo.
Pratica de exercícios físicos como essenciais
O presidente da Câmara, Clóvis Provenci Roman, apresentou o projeto de Lei nº 001/2021, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Arvorezinha e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Já o vereador Augusto Cichelero, apresentou o requerimento nº 010/2021 que requer que o Poder Executivo Municipal abra parcialmente as creches municipais.
O vereador Clóvis Roman, também apresentou o requerimento nº 011/2021para que o Poder Executivo conceda incentivos às empresas Imprell Editora Gráfica Ltda e Zanchim e Basso Ltda (Tia Inês Alimentos), com a doação de área de terras para construção de suas novas sedes.
Já com o requerimento nº 012/2021, também de autoria de Clovis Roman, solicita que o Poder Executivo autorize a abertura do comércio não essencial, com atendimento de apenas um cliente por vez, sempre adotando todos os protocolos de prevenção ao coronavírus.
O vereador, Edelberto Gehlen, apresentou o requerimento nº 013/2021, para que o Poder Executivo de prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que estão em contato direto com alunos, atendentes de creches e profissionais de educação física.