Ocorre na noite desta segunda-feira, 13, a sessão ordinária do Legislativo de Anta Gorda, a qual deve ter em pauta quatro projetos de lei de origem do Executivo.
O projeto de lei 046/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. O Plano Plurianual reflete as estimativas de receita e fixação de despesas, vinculadas a mais de um exercício. Sob esse aspecto, cumpre destacar que o Plano Plurianual foi realizado voltado para novos projetos e investimentos com foco na gestão de custos, tendo em vista a arrecadação do município. Ainda, é constituído por programas e ações que tem por finalidade apresentar os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública para o período de quatro anos, iniciando-se a partir de 2022 e com término no primeiro ano do governo seguinte, em 2025.
O detalhamento dos programas e ações obedece às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. As receitas que o município administra têm origens diversas. Para efeito de projeção, foram consideradas todas as situações relatadas e mais a precaução em relação à situação atual da economia e suas perspectivas futuras.
Já o projeto de lei 053/2021, autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Teresinha e repassar recursos financeiros no valor de R$ 4 mil, por meio de Termo de Fomento, com o fim específico de auxiliar o pagamento do mestre da Banda Marcial Santa Teresinha, que tem por objetivo difundir a cultura por meio da promoção musical e educativa dos alunos, além de divulgar e representar o município em eventos culturais. A solicitação ao Executivo partiu da associação.
Ainda, o projeto de lei 054/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente seis professores com carga horária de 22 horas semanais, habilitados para auxiliar aulas nas EMEFS do município, conforme demanda, com prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2021.
A contratação se faz necessária tendo em vista que as dificuldades na aprendizagem estão evidentes e cada vez mais acentuadas nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Dificuldades essas decorrentes da forma remota com que as aulas vinham sendo administradas desde abril de 2020. Com o auxílio destes professores, as dificuldades de aprendizado serão sanadas, uma vez que o atendimento aos alunos será de maneira mais individualizada.
Por fim, o projeto de lei 055/2021, autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Estudantes Universitários de Anta Gorda (ASSEUAG) e repassar recursos financeiros, por meio de termo de fomento, no valor de R$ 16 mil, com o fim específico de auxiliar no transporte de estudantes universitários, de cursos técnicos, profissionalizantes e preparatórios. A solicitação ao Executivo partiu da ASSEUAG.