Em sessão ordinária nesta segunda-feira, 25, entraram em regime de urgência os Projetos de Lei n° 060 e 061/2021, ambos aprovados por unanimidade. Em segunda discussão e votação entrou o Projeto de Lei n° 057/2021, também aprovado por todos os vereadores.
Empresa deverá gerar 60 novos empregos
O Projeto de Lei n° 061/2021 solicitava autorização para que o Poder Público pudesse auxiliar com incentivos a empresa Fuga Couros S/A, com o fornecimento de máquinas e mão-de-obra necessária para a realização de terraplenagem da nova área, sendo o limite de 1.500 horas de escavadeira hidráulica, 2.600 horas de caminhão caçamba e 1.600 horas de retroescavadeira. Os serviços poderão ser prestados com maquinário próprio da Secretaria de Obras, com a contratação de empresa terceirizada ou com repasse do valor equivalente aos serviços solicitados.
O município de Camargo também se responsabiliza a asfaltar a área de circulação do parque industrial, conceder a isenção de IPTU pelo prazo de dez anos e buscar junto ao Daer a realização das obras de adequação do trevo de acesso à empresa.
Com os incentivos aprovados, a empresa se compromete em instalar uma nova planta industrial de trabalho, para a extração de óleo de soja e farelo de soja. A capacidade máxima de produção em três anos da empresa será de 1.500 toneladas de soja por dia e com a implantação da capacidade máxima, serão criados 60 novos empregos, além de a empresa manter o faturamento anual entre R$ 1,14 bilhões e R$1,42 bilhões, com capacidade máxima de produção. O investimento da empresa neste novo empreendimento chega a R$ 200 milhões.
Mudança do perímetro urbano também é aprovada
Após ser submetido a uma Audiência Pública para debater o tema “ampliação do perímetro urbano do município, próximo à localidade do Povoado Baixo”, a qual ocorreu na quarta-feira, 20, o Projeto n° 060/2021 foi encaminhado para votação no Legislativo camarguense, sendo aprovado por todos os vereadores.
O projeto visa à ampliação do perímetro urbano do município de Camargo, para abranger uma nova zona industrial, possibilitando assim, a ampliação da Empresa Fuga Couros, que deseja colocar seu novo empreendimento no município.
Doação de bens móveis é aprovada
O Projeto de Lei n° 057/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bens móveis, foi aprovado por todos os vereadores Trata-se da doação de seis berços que se encontram sem uso, empilhados no almoxarifado da Secretaria de Educação, que foram adquiridos no ano de 2019, para uso na Escola Municipal de Educação Infantil Gabriela Boff. A doação ocorrerá após passar pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o qual definirá as famílias beneficiadas.
Dois Pedidos de Licença são apreciados
O vereador Alcione Rodrigues (PSDB) e o vereador Claudemir Lodi (MDB) solicitaram licença de 30 dias para tratar de assuntos pessoais. As duas licenças foram aprovadas e iniciam no dia 1° de novembro.
Os suplentes que assumem é Solange Rossato Luza, no lugar de Alcione, e Volmir Dallacort, no lugar de Lodi. As sessões em Camargo ocorrem nas segundas-feiras, às 19h.