Com a aprovação dos vereadores, Município poderá realizar a licitação para execução da obra de pavimentação na Linha Gramadinho
Os vereadores de Ilópolis estiveram reunidos em sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo na quinta-feira, 27 de janeiro. Na oportunidade foram votados e aprovados cinco importantes projetos, entre eles o que abre crédito especial para execução do programa Pavimenta, recurso do Estado para pavimentação nos municípios.
O recurso do Pavimenta será destinado para a pavimentação na Linha Gramadinho, que deve iniciar assim que a licitação for realizada.
Os projetos.
O Projeto de Lei Municipal 006/2022, cria cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.772/2007, de 12 de dezembro de 2007. Com a aprovação fica criado o cargo de Auxiliar de Creche, com padrão três de vencimento.
O Projeto de Lei Municipal 007/2022 autoriza a celebração de contrato emergencial temporário com um técnico em enfermagem e dois dentistas.
O Projeto de Lei Municipal 008/2022 autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de professor de agricultura, zootecnia e silvicultura para área técnica, professor de educação física e professor ensino fundamental – séries iniciais, para a Escola Emafa.
O Projeto de Lei Municipal 009/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 692.880,39, referente ao convênio FPE nº 2021/3943, do Programa Pavimenta RS, firmado entre Município e Estado do Rio Grande Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, no valor de R$ 682.880,39.
O Projeto de Lei Municipal 010/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 152.373,08. Referente ao convênio SEL nº 155/2022 – FPE nº 2022/0204, do Programa Recuperação de Espaços Esportivos, firmado entre Município e Estado do Rio Grande Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEL), no valor de R$ 152.373,08.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.