Projeto polêmico deve entrar em votação na próxima sessão
Por Manoela Alves
Em sessão ordinária realizada nesta segunda feira, 28, o Legislativo camarguense se reuniu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n°024, em entrada de regime de urgência especial. Este projeto abre crédito especial no Orçamento de 2022 no valor de R$36.569,80 mil, recurso que será destinado para pagamento de pensões especiais decorrentes de sentença judicial.
O Projeto de Lei n° 017/2022, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação emergencial de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público. Este projeto solicita autorização para contratar um agente comunitário de saúde para atender a micro- área 5 em virtude da licença gestante da servidora que atua na área.
Em primeira discussão entra projeto para autorizar financiamento de mais de R$2 milhões
Em primeira discussão o Projeto de Lei n°073/2021, solicita a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Este projeto solicita a aprovação dos vereadores para realizar financiamento no valor de até R$2.800.000 milhões, recurso este que será destinado para reforma e construção de um novo galpão que serão destinados as empresas Planeta Cadernos e Certapack.
A vereadora suplente, Tassiana Bernardi, deu seu parecer, dizendo que contratar um financiamento neste momento seria inviável para o Município. “Este valor superior a dois milhões, será destinado para uma empresa privada, com o pagamento de juros altíssimos e isso comprometerá as futuras administrações. Acho inviável aprovar este financiamento neste momento”, declara.
Em sua manifestação, o vereador Claudemir Lodi, defendeu a aprovação do projeto, pois acredita ser de suma importância para dar segmento aos incentivos já aprovados. “Eu sempre deixei claro a minha posição favorável ao projeto, e aproveitando o que a colega Tassiana falou a respeito de juros, acredito que isso tenha sido bem estudado pela atual Administração. Esses juros não são diferentes dos que estão sendo pagos em outros financiamentos, realizados em administrações passadas. Não vejo por que seremos contra um novo financiamento, sendo que é uma prática realizada em outros governos. Ou pensamos no crescimento do Município, com indústrias, com empregos, com qualidade de vida, com agricultura forte, ou ficamos neste Camargo sem desenvolvimento. Meu sonho ainda é ver um distrito industrial em nosso Município, repleto de industrias gerando retorno e gerando renda. E eu vou lutar durante meus quatro anos na câmara de vereadores para que este sonho se concretize”, explana o vereador.
O vereador Edgar Antunes, também favorável ao projeto, em seu pronunciamento defendeu a quantia de famílias que serão beneficiadas com a geração de empregos. “Quantas pessoas poderão levar comida para casa com a criação destes empregos? Quando se vai trabalhar, se vai em busca do sustento da sua família e pensando em melhorar de vida. Por isso dependemos destas empresas, pois é retorno, é emprego e qualidade de vida”, fala o vereador.
O Projeto de Lei n°073 irá em segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária.
Mais dois projetos entram em primeira discussão
Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 018/2022 Altera redação do “Caput” e do § 2° do artigo 4° da Lei 1.581/2013, que institui o programa de alimentação do servidor público municipal de Camargo. Este projeto de Lei tem por objetivo alterar a legislação que dispõe do Programa de Alimentação do Servidor Público do Município de Camargo, onde o valor passará de R$ 9,53 para R$11,44 por dia útil trabalhado.
Também em primeira discussão o Projeto de Lei n°021/2022 que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens a comunidade de Paraíso e dá outras providências. Este Projeto tem por objetivo doar materiais de construção até o valor máximo de até R$8 mil a comunidade do Paraíso para realização de reforma e melhorias no centro comunitário, igreja ou cemitério.
Este projeto foi defendido pelo vereador Luiz Pagnussat, que destaca que todas as comunidades deveriam ser beneficiadas com estes recursos. “Eu sou favorável a este projeto, como fui ao anterior. Depois de dois anos de pandemia, sabemos as dificuldades que estas comunidades enfrentaram, sem suas festas e eventos, até me admiro em como essas comunidades conseguiram se manter, isso foi um esforço da própria comunidade de se manter de pé, por isso acho justo que este projeto seja aprovado por todos os vereadores”, finaliza.
As sessões ordinárias do Legislativo Camarguense, ocorrem as segundas-feiras, a partir das 19h, no Plenário Joaquin Pagnussat.