Processo licitatório foi realizado por Carta Convite e revogado em 14 de abril
Por Carine Pompermaier
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga, realizada no dia 05 de abril, a presidente do Legislativo Marina De Col Bertuol manifestou-se mostrando indignação quanto à postura do prefeito Paulo Lima, que estaria colocando a culpa de suas decisões nos vereadores de oposição.
A vereadora referiu que uma empresa que prestava serviços terceirizados para o Poder Executivo teria lhe procurado dizendo que o prefeito teria dito que não poderia renovar o seu contrato, firmado através de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, em virtude de que os vereadores de oposição teriam sido contrários a toda e qualquer renovação de contratos. Tal afirmação, de acordo com Marina, seria inverídica, uma vez que as renovações contratuais decorrentes de processos licitatórios não passam pela Câmara de Vereadores.
O Poder Executivo, abriu um novo processo licitatório, mas desta vez na modalidade Convite (Convite nº 005/2022), para o mesmo objeto, que é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mecânica na manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em veículos da frota Municipal na linha leve e pesada, com disponibilização de profissional para prestação de serviços no pátio do parque de máquinas e prestação de socorro 24 horas, sete dias da semana.
No entanto, o contrato anterior e não renovado pelo Poder Executivo tinha um custo de R$ 6 mil mensais aos cofres públicos, enquanto o contrato que seria firmado com a nova empresa seria de R$ 12 mil.
A divulgação no LicitaCon sobre a realização do processo licitatório na modalidade Convite foi realizada somente na terça-feira, 12 de abril, dia em que foi realizada a licitação, às 8h, o que impediu a empresa de participar, pois nas contratações feitas na modalidade Convite, se a empresa não for convidada, deve demonstrar interesse em até 24 horas antes do certame.
A licitação ocorreu normalmente e a empresa vencedora da licitação seria contratada pelo valor máximo previsto no edital, que era de R$ 12 mil mensais, duplicando a despesas para os cofres públicos.
Diante disso, a presidente do Legislativo Marina De Col Bertuol questionou o Poder Executivo acerca do andamento do processo licitatório e do não cumprimento dos prazos para publicação do edital. Com isso, no dia 14 de abril, o prefeito Paulo Sérgio Lima dos Santos proferiu um despacho no processo, revogando a licitação sob o argumento de que teria havido equivoco na publicação do edital em relação aos prazos, não sendo respeitada assim a publicidade dos autos. O processo licitatório já havia, inclusive, sido homologado pelo Poder Executivo.
Contra ponto
Na quinta-feira, 21 de abril, a redação do Eco Regional entrou em contato com a Assessoria de Imprensa abrindo espaço para que a Administração Municipal fazer seu contra ponto. Até o fechamento da edição a Administração Municipal não se manifestou.