Acontece na noite desta segunda-feira, 02 de maio a primeira Sessão Ordinária do mês. O encontro acontece a partir das 18h15min no plenário Hilário Ferri.
Estarão em pauta dez projetos oriundos do executivo.
Projeto de Lei número 037 pede autorização para o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados com o objetivo de atender, em regime de abrigo, até dez idosos. O convênio terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos no interesse das partes, tendo o valor de R$ 4 mil. As despesas resultantes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no Orçamento Municipal.
O Projeto de Lei, 039, Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Leomar Zanchin Ltda. O incentivo de que trata o Art. 1º desta Lei, consiste na disponibilização do valor financeiro correspondente ao fornecimento de materiais necessários à implantação, ampliação, modernização e diversificação com a aquisição de um imóvel, situado na Linha Quarta, avaliado em R$ 200 mil e de fornecimento de 25 horas de máquina para o nivelamento do terreno. O valor a ser aportado pelo Município na aquisição do imóvel será de R$ 200 mil, pagável quando da formalização de escritura de compra e venda em favor da empresa beneficiária. Em garantia ao disposto nesta Lei, a empresa deverá oferecer e manter um bem móvel de valor superior ao estabelecido. O valor da garantia descrita é de R$ 303 mil, sendo que trata-se de um caminhão equipado com câmara fria, ano 2014, marca VW, modelo 8.160DRC 4×2, placa QBJ7C69. As despesas oriundas desta lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, através do incentivo instalação e ampliação de indústrias.
O Projeto de Lei 040 pede autorização para concessão de incentivo para empresa industrial Cesar Antonio Gheno. O incentivo consiste na concessão de uso de espaço próprio do Município localizado na Rua Afonso Auler, 200, constituído de um pavilhão de alvenaria, com área construída total de 200 m2, bem como os lotes urbanos para que a indústria desenvolva as atividades inerentes ao seu ramo de industrialização na fabricação de massas alimentícias. O prazo de concessão será de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo após parecer conclusivo do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico. As condições para a cessão de uso serão estabelecidas em Termo a ser celebrado entre o Município de Arvorezinha e a empresa beneficiada.
Outro projeto que estará sendo votado será o Projeto de Lei número 041, Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Qualitá Atelier de Calçados Ltda. O incentivo de que trata o Art. 1º desta Lei, consiste no pagamento de aluguel de R$ 2.850 mensais, a partir de 01 de maio de 2022 para que a indústria desenvolva as atividades inerentes ao seu ramo de industrialização na fabricação de calçados de material sintético. Segundo o projeto, os aluguéis serão pagos de forma mensal e diretamente a empresa Qualitá Atelier de Calçados Ltda. O prazo do pagamento do benefício será de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo após parecer conclusivo do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico.
O Projeto de Lei número 042, autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Robson N Rodrigues Ltda. O incentivo de que trata a Lei, consiste no pagamento de aluguel de até R$ 1.800 mensais, a partir de 01 de maio de 2022 para que a indústria desenvolva as atividades inerentes ao seu ramo de industrialização na fabricação de recuperação de materiais plásticos. O imóvel objeto de locação localiza-se a Linha Gramado, Arvorezinha, possuindo a metragem de 196 m2. Os aluguéis serão pagos de forma mensal e diretamente a empresa Robson N Rodrigues Ltda. O prazo do pagamento do benefício será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo após parecer conclusivo do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico. As despesas oriundas desta lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, através do Incentivo, instalação e ampliação de indústrias.
O Projeto de Lei número 044, autoriza a abertura de crédito suplementar especial, para no valor de R$ 35 mil de acordo com a classificação orçamentária. Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar especial aberto no valor de R$ 35 mil relativo ao Convênio FPE 222/2022 entre e Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Arvorezinha, tendo como objetivo a comunhão de esforços entre os partícipes visando à efetivação do projeto Melhores Amigos.
O projeto de Lei número 045, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 19 professores em caráter temporário, na função de Professor para a Educação Infantil e Anos iniciais, com carga horária semanal de 20h, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura dos contratos de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, precedido pelo processo seletivo n° 002/2021.
O Projeto de Lei, 046 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato de caráter temporário, nas funções de Técnico em Enfermagem, três profissionais da área, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, precedido por processo seletivo Nº 002/2021.
O Projeto de Lei, 047 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, na função de um seis meses a contar do respectivo término do contrato de trabalho de nº 76/2021, podendo ser prorrogado por igual período. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações específicas existentes no orçamento municipal.
O último Projeto de Lei a ser apresentado será o de número 048, que trata sobre o valor da remuneração correspondente ao sobreaviso no Município de Arvorezinha, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses sendo o percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), perfazendo um total de R$ 667,80.