Em sessão ordinária na noite desta segunda feira, 30 de maio, o legislativo camarguense se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n°033/2022 para a abertura de crédito especial para a construção da sede do conselho tutelar. O valor destinado será de R$135 mil.
As obras e instalações serão feitas no Cras, que serão utilizados como a nova sede do conselho tutelar e laboratório de informática do Polo UAB.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n°034/2022, que crédito especial no orçamento, no valor de R$38 mil, que será destinado para a pagamento de indenização pela desapropriação de imóveis para abertura da Rua Padre Stripulli próximo a RS 132.
Em segunda e votação estava o Projeto de Lei n° 031/2022 que altera a Lei Municipal n° 1.326, de 03 de março de 2009, que dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias, agroindústrias e empresas de prestação de serviços no município. Este projeto trata de alterar a Lei n° 1.326/2009 acrescentando a possibilidade de o Município ser ressarcido dos incentivos com o retorno de ICMS.
Comunidade Bela Vista poderá receber incentivos
Na sessão entrou o Projeto de Lei n° 032/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens a comunidade de Bela Vista, até o valor máximo de R$8 mil para fins de reformas e melorias do centro comunitário da comunidade.
Vereador Odair Dallacort apresentou uma indicação
O vereador Odair Dallacort apresentou a indicação n° 004/2022, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Frederico Pinto de Oliveira entre as Ruas José Miri e a Rua Rui Barbosa. A justificativa do projeto é de que está é uma demanda dos moradores desta localidade, devido a alta velocidade do tráfego no local.
“Eu fiz está indicação a pedido dos moradores desta rua. Inclusive um morador me ligou relatando que o gato de estimação de sua filha foi atropelado por um carro em alta velocidade. Um quebra molas seria necessário para maior segurança das crianças e idosos que passam pelo local.
Acredito que o Executivo tem interesse nesta questão, pois se trata de segurança pública”.