Por Manoela Alves
Em sessão ordinária nesta segunda-feira, 06 de junho, o Legislativo de Camargo, aprovou por unanimidade o Projeto Legislativo 03/2022, que altera o padrão de vencimentos do cargo de secretário(a) da Câmara de Vereadores.
Esse projeto se mostrou necessário em razão do aumento de atividades e responsabilidades que vem recaindo sobre o Poder Legislativo, além da defasagem salarial para o cargo. Os vencimentos passam a ser de R$2.300 mil.
Também aprovado por todos os vereadores o PL n°036/2022, que entrou em Regime de Urgência Especial, onde permite a contribuição de R$3 mil por ano para manter a filiação do Município junto a Associação Internacional das Cidades Educadoras.
Incentivo para comunidade entra em primeira discussão
Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 032/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens à comunidade de Bela Vista, até o valor máximo de R$8 mil para fins de reformas e melhorias do centro comunitário da comunidade.
Os vereadores demonstram aprovação pelo projeto, assim como outras comunidades já foram beneficiadas.
PL para redução de faixas não edificáveis entra no Legislativo
Deu entrada no plenário Joaquin Pagnussat, o Projeto de Lei n° 035/2022, que altera a Lei Municipal que tange as áreas edificáveis ao longo das faixas de domínio de rodovias, bem como alterar o tamanho da faixa não edificável. Com a alteração será possível a regulamentação de edificações já existentes, e deixará a Lei Municipal de acordo com a Lei Federal.
A próxima sessão do Legislativo de Camargo ocorre excepcionalmente na terça-feira, 14 de junho, devido ao feriado dedicado ao padroeiro Santo Antônio.