Por Manoela Alves
Na segunda-feira, 04 de julho, o Legislativo camarguense aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 040/2022, que autoriza o Poder Executivo em abri crédito suplementar no orçamento, na quantia de R$80 mil, destinados a Secretaria de Saúde, para pagamento de contratos terceirizados.
Ficou baixado para estudo das comissões o Projeto de Lei n°039/2022, que solicita a alteração da Lei Municipal n°880/2022, que regulamenta o banco de horas para funcionários públicos. A alteração na Lei, instituirá o banco de horas, que permitirá que o servidor, no caso de impossibilidade de prestar o serviço, possa recuperar as horas não trabalhadas, dentro do período de seis meses. Assim como também o servidor poderá trabalhar horas extraordinárias e trocar por horas de folga.
As sessões ordinárias do Legislativo camarguense ocorrem nas segundas-feiras, as 19h, no plenário Joaquin Pagnussat.
