Os projetos 059 e 062 foram votados e aprovados na mesma sessão, em função de terem dado entrada na Casa Legislativa com regime de Urgência Especial
Na última segunda-feira, dia 29 de agosto, os vereadores camarguenses se reuniram para mais uma sessão ordinária, quando sete projetos de lei de origem executiva deram entrada na casa, sendo que dois destes em regime de urgência especial e um em regime de urgência simples.
Após a leitura das correspondências e dos projetos, feitas pelo Vereador Delvandro Zanardi, foram aprovados em regime de urgência os projetos 059 e 062, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. O projeto 059 abre crédito suplementar de R$ 408,520,00 para aquisição de material de consumo para manutenção da distribuição da área rural e urbana, bem como despesas com serviços de pessoa jurídica, aquisição de combustíveis e demais materiais para os veículos e máquinas das Secretarias de Obras, agricultura e cidades. Além de aquisição de brita, tubos e etc. E também a realização de melhorias na rede elétrica do parque de Rodeios, os recursos serão reduzidos das rubricas de pavimentação e canalização de vias. Conforme cronograma do Programa pavimenta, estima-se que as obras iniciam em novembro de 2022 e terão continuidade em 2023, justificando a urgência e relevância da matéria.
O projeto de 062 autoriza a contratação emergencial de pessoal.
O Projeto de Lei nº054/2022 autoriza permissão de uso gratuito de área pública ao Sicredi Aliança RS SC ES para os fins de instalação de um totem com água quente para chimarrão, água fria para as pessoas e pets que circulam pela área.
O vereador Luiz Pagnussat defendeu a importância do projeto e sugeriu para que sejam implantados ainda, saquinhos plásticos junto ao totem para a coleta dos dejetos dos pets que trafegam na área.
O Projeto de Lei nº060/2022 que visa alterar a Lei Municipal nº 1.849/2018 que dispõe de Plano de Classificação de Cargos e respectivo Plano de Pagamento, com objetivo de criar os cargos de nutricionista – 20 horas (uma vaga) e psicopedagogo clínico e institucional (uma vaga), bem como aumentar o número de vagas dos cargos de motorista (mais três vagas), servente (mais três vagas), auxiliar de educação infantil (mais cinco vagas) e fonoaudiólogo (mais uma vaga), para atender as necessidades atuais dos serviços prestados, os quais vem aumentando significativamente, foi lido e segue em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei nº061/2022 visa alterar a Lei Municipal nº 1.854/2018 que dispõe do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Camargo e respectivo Plano de Pagamento, com o objetivo de criar os cargos de professor de educação física 20 horas (uma vaga), e professor de inglês 20 horas (uma vaga). As alterações visam a criação destes cargos de forma efetiva, os quais já existem através de cargos emergenciais, sendo que a oferta destas disciplinas na rede municipal de ensino será de forma permanente, este projeto foi lido e segue em análise, devendo ser votado nas próximas sessões.
Projeto de Lei nº063/2022 propõe com base no programa de incentivo para realização de serviços para construção relacionadas à cadeia produtiva de suínos, Lei Municipal 2.018/2021. O incentivo destina-se ao ressarcimento de valores gastos para execução de terraplanagem para a construção de pocilgas, este projeto segue em análise.
Projeto de Lei nº064/2022 tem por finalidade a alteração da lei de estágios para incluir a possibilidade de estágio para alunos que não residam em Camargo, visto que o município tem convênios firmados com outras instituições, como, o Tribunal de Justiça, e que estão sem cumprimento em razão de que não possuem estagiários interessados que preencham os requisitos exigidos. Projeto aprovado por unanimidade.
A sessão do dia 29 também foi marcada por despedidas, a suplente de vereador, Solange Rossato Luza que esteve ocupando uma cadeira na casa durante o mês de agosto, se despediu da função, o então presidente da casa, vereador Odair Dallacorte, também se despediu da função de presidente, uma vez que assumiu a função em decorrência de o presidente da casa, Alcione Rodrigues ter se licenciado.