Dentre os projetos está a contratação de atendentes de creche, professores primários e Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
Por Oneide M. Duarte
A noite da segunda-feira, 06 de fevereiro, será marcado pela primeira Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha. Na noite estarão sendo apresentados, discutidos e votados quatro Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo e Sete Requerimentos.
O Primeiro Projeto de Lei a ser apresentado será o de número 001/2023, o qual trata sobre o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. De acordo com o primeiro cargo desta lei, o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município, passa a ser de R$ 2.604,00, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Lei Municipal nº 3589/2022. Conforme o prefeito, A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 determinou que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias fosse de no mínimo, dois salários-mínimos, valor que é repassado pela União aos municípios. Assim sendo, com o reajuste dos valores do salário-mínimo faz-se necessário a respectiva adequação.
O segundo Projeto de Lei a ser Apresentado e votado será o 002/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóveis, sendo a area fracionada da matricula 8.372 de propriedade de município sem benfeitorias, situado na quadra nº 102, formada ao Norte pela Rua Hilário Ferri, ao Sul pela Rua Protásio Alves, ao Leste pela Rua Celeste Fornari e a Oeste pela Rua Pedro Auler, localizado na Rua Pedro Auler, esquina com a Rua Hilário Ferri, sendo esta área objeto de permuta com a área fracionada da matricula 4117 de propriedade de Gustavo Brancher, Fração de área de Lote Urbano com área de 848,40m², sem benfeitorias, situado na quadra nº 102, formada ao Norte pela Rua Hilário Ferri, ao Sul pela Rua Protásio Alves, ao Leste pela Rua Celeste Fornari e a Oeste pela Rua Pedro Auler, localizado na Rua Protásio Alves, distante 25,18 metros da esquina com a Rua Pedro Auler. Para o prefeito, Jaime Borsatto, a permuta trará vantagens ao Município na medida em que além de viabilizar a utilização do imóvel situado no lote 12, da matricula nº 8.372, com o acréscimo da área objeto da permuta, ainda o Município aufere ganhos financeiros, pois conforme laudo de avaliação emitido por comissão devidamente nomeada pela portaria nº 9.752/2023, a qual foi composta pelos seguintes membros: Luis Eduardo Gehlen, Ronaldo Zat, E Ivandro Mulinari, os quais concluíram que a fração do imóvel de propriedade do Município está avaliada em R$ 228 mil e a fração da área de propriedade de Gustavo Brancher, está avaliada em R$ 296 mil.
Outro Projeto de Lei que deverá ser apreciado nesta primeira sessão do ano, será o Projeto de Lei 003/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Atendente de Creche, Professor para a Educação Infantil e Anos Iniciais. Ao todo serão cinco Atendentes de Creche, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de 12 meses, 10 Professores para a Educação Infantil e Anos Iniciais, com carga horária semanal de 20h, pelo prazo de 12 meses. Em defesa do projeto, o prefeito argumenta que é necessária a contratação de atendentes de Creche, haja vista que as contratações emergenciais estão com seu prazo encerrando, e com o início do ano letivo as escolas não podem ficar sem esses serviços. Sobre a contratação de professores, o Poder executivo defende que ser necessário, tendo em vista o encerramento de alguns contratos, sendo que a autorização será para chamar os professores gradativamente conforme for encerrando os contratos, e em caso de alguma emergência e em caso de alguma emergência, o município estar preparado.
Já o último Projeto de Lei que será apreciado e votado, será o de número 004/2023. O projeto em questão autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Oficial Administrativo. A contratação será um Oficial Administrativo, com carga horária semanal de 40hrs, pelo prazo de 12 podendo ser prorrogado por igual período, precedido por processo seletivo nº 002/2021. De acordo com o prefeito, a contratação a contratação do profissional se faz necessária em função da implantação da nova lei de licitações, bem como da implantação do setor de compras junto a secretaria de administração do município, para o bom andamento dos trabalhos, assim auxiliando todas as secretarias em seus processos de compras e licitações.
Requerimentos
Durante a sessão, serão apresentados um total de sete requerimentos, de origem legislativa. O primeiro apresentado será o Requerimento 001 de autoria do vereador Augusto Cicheleto, o qual solicita ao Prefeito Municipal no sentido de fornecer a Casa Legislativa, dentro dos prazos vigentes, uma relação com todos os precatórios pagos e a vencer, com o nome do credor e respectivo valor recebido/a receber, a partir do ano de 2019 até a presente data.
Outro Requerimento a ser apresentado é o 002, de autoria dos vereadores tucanos, Clóvis Provensi Roman e Silvio Luís Grapegio, que pedem ao prefeito que seja oficiado, no sentido de ceder o prédio onde estava localizada a Escola Municipal Pedro Auler, na comunidade do Barro Preto, ao Grupo de Cavaleiros Raízes da Figueira, daquela comunidade. Na mesma oportunidade, será apresentado o Requerimento 003, também de autoria do vereador Clóvis Roman, onde o mesmo pede que o Município realize a manutenção do trevo de acesso a nossa cidade, na ERS 332, saída para Ilópolis, com a retirada da vegetação alta.
Já o vereador trabalhista, Eberson Coradi, apresentará o requerimento onde pede que seja oficiado enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação e/ou refazer o pontilhão localizado próximo a Igreja da Linha São Roque, para dar maior vasão da água do rio, tendo em vista que quando ocorrem fortes chuvas os bueiros não conseguem dar vazão suficiente, resultando no represamento da água que acaba invadindo a casa do senhor Osmar Scheffer, causando-lhe prejuízos, como por exemplo a perda de insumos e equipamentos. O vereador também explica que a água do rio também atinge a estrada que vai à Linha Segredo, danificando seriamente a mesma.
Outro Requerimento que será apresentado, será o 005, de autoria dos vereadores Pedetistas, Irineu ZAtt Vitalli e Emir Colognese, onde os mesmos sugerem que seja oficiado ao Superintendente Regional do DAER para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de sinalizar e instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na ERS 332, Km 58 mais 500 metros, no acesso ao Bairro Santo Antônio, quadra nº 335 em frente à Vila Cerâmica, nº 58, no município de Arvorezinha. Os vereadores argumentam que os veículos trafegam em alta velocidade pelo local, trazendo sérios riscos de acidentes, inclusive de atropelamento, pois não há nenhum redutor de velocidade no local, onde há uma grande circulação de pedestres, especialmente crianças que utilizam o transporte escolar.
Novamente de autoria do vereador, Eberson Coradi, o Requerimento 006, sugere que seja disponibilizado pelo Poder executivo Municipal, recursos no valor de até R$ 7 mil para aquisição de materiais de construção conforme a Lei 3.616 de 20 de dezembro 2022, para os proprietários de imóveis rurais e urbanos vítimas de incêndio. O Último Requerimento a ser apresentado será o de número 007, também de autoria do vereador Eberson Coradi, que pede que o Município realize serviços de sinalização através de pintura, limpeza e organização das principais vias da cidade, praças e acessos ao município, visando o embelezamento da cidade para o 64º aniversário do município de Arvorezinha. O vereador argumenta que o objetivo seja melhor acolher os munícipes e visitantes que estarão prestigiando o aniversário de 64 anos de Arvorezinha