Dentre os projetos está a contratação de atendentes de creche, professores primários e Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias
Por Oneide M. Duarte
A noite da segunda-feira, 06 de fevereiro, foi marcada pela primeira Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha. Na noite, foram sendo apresentados, discutidos e votados quatro Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e quatro Requerimentos. Três Requerimentos foram retirados da Ordem do Dia.
Antes do início da sessão, por oito votos a um, a vereadora Progressista Sueli Lodi Giordani foi eleita vice-presidente do Legislativo para 2023. O voto contrário foi do vereador Clóvis Roman.
Os Projetos
O primeiro Projeto de Lei apresentado foi o de número 001/2023, que trata sobre o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias. De acordo com a lei, o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do município, passa a ser de R$ 2.604,00, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Lei Municipal nº 3589/2022. Conforme o prefeito, a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, determinou que o piso salarial deles fosse de, no mínimo, dois salários-mínimos, valor que é repassado pela União aos municípios. Assim sendo, com o reajuste dos valores do salário-mínimo faz-se necessário a respectiva adequação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
O segundo Projeto de Lei apresentado e votado, foi o de número 002/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóveis, sendo a área fracionada a de matrícula 8.372, de propriedade do Município, sem benfeitorias, situado na quadra nº 102, formada ao Norte pela Rua Hilário Ferri, ao Sul pela Rua Protásio Alves, ao Leste pela Rua Celeste Fornari e a Oeste pela Rua Pedro Auler, localizado na Rua Pedro Auler, esquina com a Rua Hilário Ferri, sendo esta área objeto de permuta com a área fracionada da matrícula 4117, de propriedade de Gustavo Brancher, Fração de área de Lote Urbano com área de 848,40m², sem benfeitorias, situado na quadra nº 102, formada ao Norte pela Rua Hilário Ferri, ao Sul pela Rua Protásio Alves, ao Leste pela Rua Celeste Fornari e a Oeste pela Rua Pedro Auler, localizado na Rua Protásio Alves, distante 25,18 metros da esquina com a Rua Pedro Auler. Para o prefeito, Jaime Borsatto, a permuta trará vantagens ao Município na medida em que além de viabilizar a utilização do imóvel situado no lote 12, da matricula nº 8.372, com o acréscimo da área objeto da permuta, ainda o Município aufere ganhos financeiros, pois conforme laudo de avaliação emitido por comissão devidamente nomeada pela portaria nº 9.752/2023, a qual foi composta pelos seguintes membros: Luis Eduardo Gehlen, Ronaldo Zat, e Ivandro Mulinari, os quais concluíram que a fração do imóvel de propriedade do Município está avaliada em R$ 228 mil e a fração da área de propriedade de Gustavo Brancher, está avaliada em R$ 296 mil. Da mesma forma que o primeiro Projeto, o segundo Projeto da noite também foi aprovado por todos os edis.
Já os Projetos de Lei números 003/2023 e 004/2023, foram lidos, apresentados, discutidos e votados juntos. O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Atendente de Creche, Professor para a Educação Infantil e Anos Iniciais. Ao todo serão cinco Atendentes de Creche, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de 12 meses, 10 Professores para a Educação Infantil e Anos Iniciais, com carga horária semanal de 20h, pelo prazo de 12 meses. Em defesa do projeto, o prefeito argumenta que é necessária a contratação de Atendentes de Creche, visto que as contratações emergenciais estão com seu prazo encerrando, e com o início do ano letivo as escolas não podem ficar sem esses serviços. Sobre a contratação de professores, o Poder Executivo defende ser necessário, tendo em vista o encerramento de alguns contratos, sendo que a autorização será para chamar os professores gradativamente conforme forem encerrando os contratos, e em caso de alguma emergência, o Município estar preparado.
Já o segundo projeto em questão, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Oficial Administrativo. A contratação será um Oficial Administrativo, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, precedido por processo seletivo nº 002/2021. De acordo com o prefeito, a contratação do profissional se faz necessária em função da implantação da nova lei de licitações, bem como da implantação do setor de compras junto a Secretaria de Administração do Município, para o bom andamento dos trabalhos, assim auxiliando todas as secretarias em seus processos de compras e licitações.
Ambos foram aprovados por oito a um, sendo do vereador pedetista, Emir Colognese, o voto contrário aos projetos, alegando ser a favor da realização de um Concurso Público.
Requerimentos
Durante a sessão, seriam apresentados um total de sete requerimentos, de origem legislativa. Porem três deles, de autoria do vereador Augusto Cichelero, foram retirados da Ordem do Dia. O primeiro apresentado, foi o Requerimento 001 de autoria do vereador Augusto Cicheleto, que solicita ao Prefeito Municipal o fornecimento à Casa Legislativa, dentro dos prazos vigentes, uma relação com todos os precatórios pagos e a vencer, com o nome do credor e respectivo valor recebido/a receber, a partir do ano de 2019 até a presente data.
Na discussão do Requerimento, o vereador Eberson Coradi afirmou que já havia feito um pedido semelhante, pedindo inclusive, o número do processo de cada precatório. O Requerimento foi aprovado por todos.
Outro Requerimento apresentado foi o 002/2023, de autoria dos vereadores tucanos, Clóvis Provensi Roman e Silvio Luís Grapegio, que pedem ao prefeito que seja oficiado, no sentido de ceder o prédio onde estava localizada a Escola Municipal Pedro Auler, na comunidade do Barro Preto, ao Grupo de Cavaleiros Raízes da Figueira, daquela comunidade.
Na mesma oportunidade, foi apresentado o Requerimento 003, também de autoria do vereador Clóvis Roman, onde o mesmo pede que o Município realize a manutenção do trevo de acesso a nossa cidade, na ERS 332, saída para Ilópolis, com a retirada da vegetação alta.
Sobre o primeiro Requerimento, vereador Eberson Coradi se manifestou a favor, porém, lembrou que o prefeito, em sua campanha, havia prometido reabrir várias escolas no interior, inclusive a citada. Tanto o primeiro Requerimento, quanto ao segundo, foram aprovados por unanimidade
O último Requerimento apresentado, foi o 005, de autoria dos vereadores pedetistas, Irineu Zatt Vitalli e Emir Colognese, onde os mesmos sugerem que seja oficiado ao Superintendente Regional do DAER para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de sinalizar e instalar redutor de velocidade (quebra molas) na ERS 332, Km 58 mais 500 metros, no acesso ao Bairro Santo Antônio, quadra nº 335, em frente à Vila Cerâmica, nº 58, no município de Arvorezinha. Os vereadores argumentam que os veículos trafegam em alta velocidade pelo local, trazendo sérios riscos de acidentes, inclusive de atropelamento, pois não há nenhum redutor de velocidade no local, onde há uma grande circulação de pedestres, especialmente crianças que utilizam o transporte escolar. Todos os edis aprovaram o pedido.
Projeto de Resolução 002/2023
Foi sugerido que a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro fosse transferida para o dia 23 do mesmo mês em função do período de carnaval. O motivo alegado seria o fato de que muitas pessoas estariam viajando e não poderiam acompanhar a sessão. Outra sessão que foi sugerida a mudança de data, foi a do dia 20 de março, sendo esta adiantada para o dia 17 daquele mês em função da Marcha dos Prefeitos em Brasília. As resoluções foram aprovadas por todos os edis.
Pedido de viagem a Brasília
Os vereadores Augusto Cichelero, Sueli Lodi Giordani e Tiago Fornari pediram permissão para irem a Brasília buscar recursos para o Município entre os dias 27 de fevereiro e 03 de março. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Grande Expediente
O vereador Eberson Coradi falou dos seus Requerimentos que não foram incluídos na ordem do dia, além de criticar o trecho de estrada entre o asfalto até o Camping dos Vales, onde segundo ele, o trecho citado está péssimo. O vereador também falou do trevo próximo a Ervateira Sassi, onde segundo ele, é um problema antigo, além de falar também da falta de pintura e sinalização nas ruas da cidade.
O vereador Silvio Grapegio respondeu ao colega sobre os serviços que vêm sendo feitos no município, que segundo ele, estão sendo realizados na medida do possível.
Clóvis Roman agradeceu ao apoio do deputado Daniel Trzeciak Duarte, pelo apoio na aquisição de uma máquina a ser utilizada pela Secretaria de Agricultura. Roman também prometeu saber o porquê da demora da abertura da Escola Cívico Militar no município, prometendo uma resposta para os próximos dias.
Tiago Santin falou do incêndio na estufa de fumo em Cândido Brun, pedindo que o prefeito olhe pela família, pedindo também que a população ajude a família atingida.
Emir Colognese pediu para que o prefeito olhe pelas famílias que sofrem com a falta de água. “Gostaria de pedir ao prefeito que olhe com amor e carinho aos moradores do interior, pois eles não tem nem água para tomar banho”, disse Colognese.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de fevereiro, a partir das 18h15min junto ao Plenário Hilário Ferri da Câmara Municipal de Vereadores.