A Câmara de Vereadores de Itapuca será palco na noite desta quinta-feira, 23 de fevereiro, da última Sessão Ordinária dos Poder Legislativo do mês. Na oportunidade os edis estarão reunidos para discutir e votar um total de sete Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo.
Os Projetos
O primeiro Projeto Lei, o 005/2023, trata da abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 16 mil, onde os valores serão usados da seguinte forma: R$ 6 mil pela Secretaria Municipal de Saúde para a pagamento de fatura ocorrido em janeiro último, referente ao exercício de 2022 e que tratava da compra de aparelhos, próteses, óculos e equipamentos especiais. Já o restante do valor, num total de R$ 10 mil, serão utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social Cultura e Turismo para a aquisição de camisetas para uso dos Trilheiros no evento do dia 25 de março de 2023, evento realizado em comemoração ao aniversário do município de Itapuca.
O segundo projeto que deverá ser apreciado e votado, será o 006/2023, que trata da contratação de temporária de Farmacêutico até o final do ano e que irá atuar na UBS, num total de 40 horas semanais.
Outro Projeto de Lei que estará na pauta da sessão, será o de número 007/2023, e que trata da alteração do Art. 13 da Lei Municipal Nº 2500, de 01 de Abril de 2022, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município. Segundo justificativa do prefeito, Marcos Scorsatto, o Projeto de Lei busca alterar o Art. 13 da Lei Municipal 2500/22 para acrescentar gratificação ao servidor responsável pela lavagem, engraxamento e limpeza externa e interna de veículos, máquinas rodoviárias e agrícolas de propriedade do Município, em atuação na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
O quarto Projeto de Lei que os vereadores estarão apreciando e votando, será o 007/2023, onde segundo a empresa contratada pelo Município para prestar consultoria em Segurança do Trabalho, em virtude da alteração constitucional através da Emenda 120/22, e Lei Federal 14.536/23, recomenda a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em grau mínimo, visto que não há contato permanente com atividades insalubres.
já o Projeto de Lei 009/2023, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, onde o objetivo é oferecer serviços médicos aos munícipes itapuquenses, tendo em vista não existir hospital no município.
O penúltimo PL que estará na mesa de discussão, será o de número 010/2023, o qual visa, ajustar a legislação municipal com a Constituição Federal em seu Art. 198, parágrafo 9º, estabelecendo o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no sentido de no mínimo dois salários mínimos.
Fechando as votações de Projetos de Leis de origem executiva, o 011/2023 visa autorizar o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros na ordem de R$ 4 mil ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate – Ibramate. O Prefeito justifica que os recursos serão utilizados no custeio da fantasia “Tesouro do Mundo”, para o desfile das Escolas de Samba, em Porto Alegre, no dia 04 de março. Tal solicitação fora recebida do Ibramate, que esta mobilizando os cinco polos ervateiros da Estado (Alto Taquari, Alto Uruguai, Celeiro/Missões, Nordeste Gaúcho e Região dos Vales) para participarem do desfile junto a Escola de Samba Academia de Samba Puro que levará para a avenida 11 alas fixas e 5 alas especiais sobre o tema erva-mate.
A Sessão Ordinária é aberta a toda a comunidade e inicia às 18h30min.