O Poder Legislativo de Doutor Ricardo realiza nesta segunda-feira, 20, a segunda sessão ordinária do mês de março, que terá em pauta cinco Projetos de Lei de origem do Poder Executivo, além de uma moção e Pedidos de Providências.
O Projeto de Lei 008/2023, autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município, por imóvel de propriedade de Debrunes Luiz Biolchi e Leni Radaelli Biolchi. Com esta permuta de áreas, poderá ser construída uma nova área de lazer, esportiva e de recreação, aproveitando-se de lagoa existente no local, oportunizando a comunidade desfrutar deste local para inúmeras atividades. A área está situada junto a ERS 332. As avaliações realizadas dos imóveis ora permutados, com base nos critérios técnicos avaliatórios encontram-se favoráveis a permuta para a municipalidade, eis que a área que tocará a municipalidade na presente permuta apresenta um valor a maior do que a outra em mais de R$ 60 mil.
O Projeto de Lei 011/2023, cria o cargo de agente de combate à endemias (com carga semanal de 40 horas e remuneração mensal de dois salários mínimos), revogando a Lei Municipal 1.811/2018, com adequação nos moldes da Emenda Constitucional 120/2022.
Já o Projeto de Lei 012/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ 255 mil para atendimento das demandas da população. Por exemplo, na Secretaria da Agricultura, na Operação Especial 0002 (manutenção da Lei de Incentivos aos Agricultores), pretende-se reforçar o saldo da dotação existente a fim de contratar serviços terceirizados para execução de terraplanagens em propriedades rurais.
Também na Secretaria da Agricultura, na Atividade 2022 (assistência técnica e prestação de serviço a produtores), pretende-se reforçar a dotação existente na rubrica 339039, para garantir, principalmente, a manutenção do maquinário que atende a referida secretaria, bem como, gastos com locação de serviços com máquinas terceirizadas, para suprir eventuais demandas que o município não consiga atender com sua frota própria.
Por fim, na Secretaria da Fazenda, está se reforçando dotação orçamentária para permitir realização de processo licitatório de contratação de empresa que executará levantamento de dados para Recadastramento Imobiliário Multifinalitário, Cartografia Digital e Planta Genérica de Valores, em atendimento a legislação em vigor.
Ainda, o Projeto de Lei 013/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4 mil para a aquisição de material gráfico para utilização da campanha Sua Nota Vale Prêmios, edição de 2023.
Por fim, o Projeto de Lei 014/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 10 mil para suportar despesas com eventuais melhorias ou adequações na Unidade Básica de Saúde do município, que vão se fazendo necessárias à medida em que a legislação em vigor exigir. Esta dotação também servirá para suportar gastos com possíveis instalações de equipamentos que serão incorporados ao valor do prédio da unidade. A exemplo, pretende-se adquirir um totem confeccionado em aço inox e com placas explicativas a ser fixado no pátio da UBS, que terá por finalidade auxiliar na divulgação de campanhas de prevenção desenvolvidas pela Secretaria da Saúde.
Moção
A vereadora Marcia Ballestro Girotto, apresentará a Moção de Pesar 001/2023 pelo falecimento de Adilaine Bampi Pellegrini, no dia 12 de março.
Pedidos de Providências
A vereadora, Leodete Maria Brembatti, apresentará três Pedidos de Providências. O 001/2023 solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja feita uma reforma no capitel Santo Antônio na comunidade da Linha Zanella. O 002/2023 propõe ao Poder Executivo Municipal que seja feito um caminhódromo ou calçada, no trecho principal da comunidade de Linha Zanella, em torno de dois quilômetros. Já o 003/2023, solicita ao Executivo para que analise o pedido de execução de obra de revitalização e modernização da academia ao ar livre, localizada na comunidade da Linha Zanella, como por exemplo, calçada no redor da academia e bancos.