Administração Municipal entende que o reajuste do piso definido pelo MEC não é devido e aguarda decisão judicial
Em janeiro, o Ministério da Educação divulgou o reajuste para o magistério que foi definido em 14,9%, porém muitos municípios não repassaram esse reajuste para os seus professores.
A lei do piso salarial dos professores foi sancionada em 2008 e estabelece um reajuste anual todo mês de janeiro. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios e as associações dos municípios defendem que as prefeituras não sejam obrigadas a reajustar os salários e também sugere que o Congresso Nacional discuta um novo regulamento para as atualizações.
Com essa orientação, a Administração de Fontoura Xavier foi uma das que não concedeu o reajuste para o magistério, que teve um reajuste de 4%, como os demais servidores públicos municipais.
Movimento a favor do piso
Com a negativa da Administração quanto ao reajuste, os professores começaram a se mobilizar para lutar pelo aumento definido pela Lei do Piso.
O início da mobilização se deu com um grupo de professores, e seguiu com uma reunião no dia 18 de março na Câmara de Vereadores. “Nos reunimos com alguns vereadores e cerca de 30 professores para discutir a questão do reajuste, essa reunião se deu porque o prefeito Luiz Armando Taffarel não respondeu o ofício dos vereadores solicitando informações sobre o reajuste. Na segunda-feira, 20, nos reunimos com ele e ele nos afirmou que iria fazer um estudo para ver se era possível conceder o reajuste, mas na sexta-feira, 24, simplesmente respondeu que não iria conceder”, contou o professor Dirlei Bassani.
O professor ainda afirma que o grupo de professores que estão descontentes com a situação é expressivo. “Temos um o grupo forte de professores lutando por esse direito. Nós temos um grupo com cerca de 70% dos professores, e tem alguns que são favoráveis aos nosso movimento mas não se manifestam”.
O professor argumenta que o grupo de professores sabe que um grande número de municípios não está repassando o reajuste, mas pede que a Administração tenha um olhar diferenciado pela categoria. “Até onde sabemos, muitos municípios não estão pagando, inclusive fomos informados que a Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí (Amasbi) ingressou com uma ação na Justiça para questionar o reajuste, alegando falta de verbas públicas. E o prefeito está alegando que sem a decisão da ação não vai repassar o reajuste, só fará se a Justiça determinar, isso ele nos falou na reunião que tivemos”.
Questionamento sobre falta de recursos
Bassani ressalta que o grupo de professores questiona a alegação de falta de recursos para o pagamento do piso, que segundo ele é sobre a contratação emergencial de professores.
“Nós entendemos que falta um pouco de vontade em conceder o reajuste, pois no ano passado o reajuste foi de 33% e foi repassado, nesse ano é 14,9%. Mas se não tem recurso então porque tanta contratação emergencial? A gente entende que até certo ponto é preciso, mas, inclusive na conversa com o prefeito, colocamos para ele, que é de conhecimento nosso que existem professores ociosos nas escolas, três professores para o mesmo cargo”.
Ação judicial
Nesse momento os professores estão realizando um movimento nas redes sociais, com publicações diárias referente ao reajuste do piso e também sobre recursos recebidos pelo Município. Bassani informa que o próximo passo é a realização de uma reunião na segunda-feira, 03 de abril, com um advogado para ver da possibilidade de interpor uma ação judicial. “Estamos nos organizando para entrar com uma ação judicial para conseguir esse reajuste, já somos cerca de 30 professores, e a cada dia mais professores expressam interesse em se juntar a nós nessa ação, então na segunda-feira vamos tirar as dúvidas com o advogado”.
Para finalizar Bassani afirma que outros movimentos estão sendo estudados. “Por enquanto estamos nas redes sociais, mas não está descartada uma paralisação, seja de um dia, uma semana, o que for necessário para que os pais e os alunos tomem conhecimento da nossa situação, da falta de valorização da nossa categoria. Também pode ser uma caminhada, um protesto na rua, o que queremos é chamar a atenção”.
Aguardando decisão
Em contato com o prefeito Luiz Armando Taffarel este afirmou que se a Justiça definir que tem que reajustar em 14.9% isso será feito, do contrário não. “Não é lei, esse reajuste foi definido por uma portaria, então vamos aguardar as decisões judiciais”.
Da mesma forma, a secretária de Educação Laudete Bortoncello Nunes afirma que se for o direito da categoria o reajuste será pago. “O que for de direito os professores receberão, mas para isso temos que aguardar as definições da Justiça se é legal esse reajuste ou não”.
Ela também rebate a afirmação de que tem professores ociosos nas escolas. “Todos os professores contratados de forma emergencial estão trabalhando, são profissionais que estão suprindo necessidades, então essa alegação não é verdadeira”.