O Poder Legislativo de Doutor Ricardo realiza às 19h desta segunda-feira, 03 de abril, mais uma sessão ordinária que terá em pauta Projetos de Lei do Executivo, Pedidos de Providência e uma Indicação.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei 015/2023, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio, associação, parceria e/ou fomento, no valor de R$ 8 mil, com a Associação Casa de Passagem do Vale, com sede no município de Cruzeiro do Sul para fins de viabilizar e garantir a manutenção da casa, e conforme a necessidade, o abrigamento das mulheres e seus filhos menores moradores do município de Doutor Ricardo.
O objetivo é oferecer serviço de acolhimento institucional, além de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de violência, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão, assim o Poder Público realiza mais uma ação referente às políticas públicas de acordo com a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 016/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 28 mil, com a finalidade de adequar o planejamento orçamentário às demandas que se apresentam e permitir, assim, o regular atendimento à população.
Na Secretaria da Educação, pretende-se adequar o orçamento para eventuais gastos com capacitações, encargos e outras despesas relacionadas à manutenção do Conselho de Educação; na Secretaria da Saúde, a abertura de crédito adicional especial permitirá eventual compra de serviços do Consisa, na área de oftalmologia, dentre outros; por fim, na Secretaria da Administração, pede-se a autorização para abertura de rubrica de despesa para contribuição patronal do IPERGS dos servidores lotados na manutenção do Centro Administrativo.
Já o Projeto de Lei 017/2023, autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 20 mil. O objetivo da proposta é incluir o projeto 1083 (material permanente para recolhimento de resíduos sólidos), no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, com a finalidade de possibilitar o encaminhamento de processo licitatório para aquisição de contentores móveis para coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo urbano).
Tal medida se deve ao fato de que os equipamentos já em uso e disponibilizados pela empresa coletora, não são mais suficientes para atender a demanda. Fora solicitado que a empresa responsável pelo recolhimento disponibilizasse esses contentores, mas devido ao custo e por não estar previsto em clausula contratual, torna-se inviável que disponibilize esses equipamentos na quantidade necessária.
Pedidos de Providências
A vereadora Marcia Ballestro Girotto apresentará o Pedido de Providências 02/2023, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Órgão Competente do Estado do Rio Grande do Sul o pedido de um refúgio na ERS-332, à direita no sentido Doutor Ricardo/Encantado para os motoristas que pretendem entrar na Linha João de Mello e na Linha Bonita Baixa.
Ela justifica que nos últimos meses houve um aumento considerado do fluxo de veículos, tanto leves como pesados pela ERS-332 e isso representa um risco para os moradores da Linha João de Mello e da Linha Bonita Baixa que para sair da ERS-332 e ingressar na estrada municipal não possuem refúgio e nem mesmo acostamento para aguardar o momento seguro de atravessar, o que os expõem ao risco de acidente. Vale ressaltar que no último ano foram abertos empreendimentos na área industrial e na área turística nas comunidades citadas, aumentando assim o fluxo de veículos, principalmente caminhões.
A vereadora Taise Regina Bertotti também apresentará um Pedido de Providências, o 002/2023 solicitando ao Executivo que seja realizada a canalização do esgoto situado na Rua Ernesto Arcari, mais precisamente próximo da divisa das propriedades de Valdomiro Tomazelli e Moacir Stramari. Ela justifica que atualmente o esgoto da rua está sendo despejado diretamente nas margens da rua, o que ocasiona mau cheiro e incômodo para os munícipes que ali perto residem.
Indicação
Taise também apresentará a Indicação 001/2023, que indica ao Poder Executivo criar um programa emergencial de auxílio aos agricultores, em face da estiagem e da quebra de produção. A sugestão é que seja criado um programa para repassar a cada família de agricultores, um valor a ser definido pelo Executivo Municipal, dividido em parcelas. Ela justifica que, certamente, o valor destinado às famílias não será suficiente para resolver o problema causado por mais um ano de estiagem, mas certamente poderá auxiliar na compra de insumos (sementes, adubo e ferramentas).