Dia do Prefeito Mirim é criado e fará parte da programação do aniversário do município
Por Oneide M. Duarte
Na última segunda-feira, 17 de abril, a Câmara de Vereadores de Arvorezinha realizou a segunda Sessão Ordinária do mês para discutir três Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, todos de suma importância para o Município. Entre eles, os projetos de leis nº 026 que tratou da criação do projeto Prefeito Mirim nas comemorações de aniversário do município, do nº 028, que tratou da correção do valor correspondente ao sobreaviso, além do nº 018, que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município.
Antes do início das discussões, foi empossado por 30 dias, o segundo suplente do PDT, Ricardo da Silva, que assumiu provisoriamente a cadeira do vereador Irineo Zatt Vitalli, que está afastado para tratamento de saúde, estando internado num hospital de Passo Fundo.
Confira os projetos
O Projeto de Lei nº 018, estabelece o Sistema Municipal de Cultura de Arvorezinha, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico através do pleno exercício dos direitos culturais. O sistema se integra aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura e se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, com a participação da sociedade civil e gestão compartilhada com os demais entes federados. A lei está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. O prefeito Jaime Borsatto, justifica a necessidade de atualização da legislação que criou o Conselho Municipal de Cultura, datada de 2005, para conciliar as normas municipais com as novas disposições federais. Ele destaca as atribuições do Conselho, como o incentivo à promoção e divulgação da história, valores humanos e tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico, a cooperação na proteção de locais e objetos de interesse histórico, artístico e arquitetônico, e a apresentação de propostas para criação e manutenção de espaços públicos para manifestações culturais, científicas e artísticas.
O líder de governo, o vereador do PSDB Clóvis Roman, sugeriu que o pedido fosse baixado para estudo, sendo aceito por unanimidade. Roman também sugeriu que fosse feito uma audiência pública para que todos os itens fossem discutidos e explicados. A sugestão foi acatada por unanimidade.
O segundo Projeto de Lei a ser apresentado pelo executivo aos vereadores, foi o Projeto de Lei nº 026, de 12 de abril de 2023, que institui o Dia do Prefeito Mirim na programação oficial de comemorações do aniversário do Município de Arvorezinha. O dia será definido anualmente pelo Executivo e passará a constar na Programação Oficial comemorativa do aniversário do Município. Na data determinada como o “Dia do Prefeito Mirim”, o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete serão substituídos em suas funções de atendimento ao público por alunos da rede municipal que forem escolhidos em processo de seleção específico para esse fim. O processo de seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, que aplicará provas escritas sobre conhecimentos gerais dos alunos sobre os aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais do Município. O Prefeito Mirim e Vice-Prefeito Mirim serão nomeados pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e competirá ao Prefeito Mirim e Vice-Prefeito Mirim a nomeação do quadro de Secretários Municipais mirins, em conformidade com a classificação do processo de seleção. Os selecionados que exercerem as funções de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Chefes de Gabinete Mirim receberão um prêmio da Administração Municipal. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias especificas consignadas no orçamento vigente para custeio das despesas com as festividades comemorativas do Aniversário do Município.
Durante a discussão do projeto, o vereador Clóvis Roman pediu para que fossem incluídos alunos da rede estadual no projeto. Atendendo a indicação, foi feito uma emenda ao projeto, sendo este apreciado e aprovado por todos. O vereador Silvio Grapégio, ao final das colocações, destacou que apresentará um projeto visando criar o projeto Vereador Mirim, nos mesmos moldes do Projeto de Lei aprovado.
O último Projeto de Lei apreciado e votado pelos edis, foi o de nº 028, de 13 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo do Município que dispõe sobre a correção do valor correspondente ao sobreaviso, previsto na Lei 3267/2020, pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com um acréscimo de 4,65%. O valor total fica estabelecido em R$ 698,85. As despesas decorrentes dessa correção serão cobertas pelas dotações próprias vigentes. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2022. A mensagem justificativa do prefeito, referente ao projeto, ressalta a importância da observação das necessidades funcionais do Município e solicita a aprovação em regime de urgência. O projeto foi aprovado por unanimidade.
De Origem do Legislativo:
Esteve em pauta também o Projeto de Lei nº 003, de 14 de abril de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado por todos.
Na noite também foi apresentada a Moção de Apoio nº 002/2023 onde a mesma visa apoiar a instalação da CPI da CORSAN na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Todos os edis se manifestaram a favor da Moção.
Requerimentos
O vereador Clóvis Roman apresentou dois requerimentos. O primeiro, de nº 014/2023, solicita ao Executivo Municipal que mantenha os portões das escolas e creches municipais fechados, com a presença de um vigia para aumentar a segurança dessas instituições. Já o segundo requerimento, de nº 016/2023, pede a devolução do lucro da última Femate, evento realizado na cidade, para investir em poços artesianos e rede de abastecimento de água para as famílias do interior do município, na compra de portas giratórias para as unidades municipais de ensino – escolas e creches, ou então em obras de saneamento básico.
Na explanação, o vereador defendeu mais segurança nas escolas. “A segurança dos nossos filhos, funcionários das escolas e professores é primordial e não tem preço que pague”, disse o vereador ao defender seu pedido. Já na defesa do segundo Requerimento, Roman lembra que o município está carente de infraestrutura e que a devolução do valor repassado a Femate pode significar mais investimentos na comunidade.
O vereador Silvio Grapégio também apresentou um requerimento, o de nº 015/2023, solicitando que o Executivo Municipal contrate uma empresa de segurança especializada para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de ensino, além de melhorar a eficiência dos muros que cercam as mesmas, com a instalação de grades de ferro com pontas de lança, para impedir que intrusos escalem os mesmos. “Precisamos prevenir e com seguranças, se for possível, armados”, defendeu o vereador. O pedido foi aprovado por unanimidade.
O vereador Clóvis Roman apresentou outro requerimento, o de nº 017/2023, concedendo uma Moção de Aplauso ao empreendedor rural Alcir Zanella pela invenção da máquina de espalhar adubo na erva-mate, que venceu o prêmio Afubra/Nimeq, reconhecimento a talentos e incentivo a atividades que promovam a inovação e o empreendedorismo.
“O reconhecimento e o incentivo à inovação são fundamentais para o progresso e o crescimento econômico, e a máquina de adubo na erva-mate desenvolvida por Alcir Zanella é um excelente exemplo disso”, destacou o vereador, ao entregar a homenagem ao agricultor, que emocionado agradeceu o reconhecimento. “Estou muito feliz pela recordação do vereador. Agradeço também a Afubra que me oportunizou mostrar minha invenção a outras pessoas. Muito obrigado”, disse o agricultor.
Por fim, o vereador Augusto Chichellero esteve apresentando o requerimento de número 018/2023, pedindo que o Prefeito Municipal repasse recursos financeiros ao CONSEPRO/Arvorezinha. Chichelero destaca que é fundamental investir mais em segurança, em vista do momento em que a população clama por mais policiamento. “Os tempos mudaram e hoje temos a falta de segurança no nosso dia a dia”, disse Cichelero. O Requerimento foi aprovado por todos.
Grande Expediente
O primeiro vereador a se manifestar foi o tucano Silvio Grapegio que criticou a manifestação do presidente da 10ª Femate, Cláudir Fachinetto, que ao se manifestar durante a prestação de contas aos vereadores, disse que o dinheiro da feira seria usado para embelezar o Parque de Eventos. “Então para o presidente da feira é mais importante embelezar o parque do que as redes de água para as famílias do município?”, disse Grapégio que afirmou ter pesquisado sobre o quanto poderia ser feito com R$ 300 mil. ” Com esse dinheiro daria para fazer cerca de 10 quilômetros de redes de água”, afirmou.
Já o vereador pedetista, Eberson Coradi destacou a visita do Tribunal de Contas ao município no dia 18 deste mês, onde foram vistoriados os trabalhos do prefeito, vice-prefeito e secretários. Coradi, também usando o espaço, defendeu a índole da comissão organizadora da 10ª Femate.
Respondendo ao colega, o vereador Clóvis Roman afirmou que ninguém está duvidando da índole dos organizadores da feira, porém criticou a demora dos organizadores em buscar recursos. “Devemos pedir explicação a todas as entidades que usam dinheiro público a partir de agora, não só a Femate, precisamos zelar pelos recursos públicos”, defendeu Roman.
Finalizando as explanações, o vereador Emir Colognese do PDT falou da ida a Brasília recentemente, onde juntamente com o colega Eberson Coradi, trouxeram um valor total de R$ 300 mil para serem investidos no município. Colognese destacou que o vereador Irineo Zatt Vitali por motivos de saúde, não pode ir.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 02 de maio, às 18h15min, no Plenário Hilário Ferri da Câmara Municipal de Vereadores.