O Município de Arvorezinha terá que arcar com uma dívida milionária, referente ao período de 2001 a 2020. A decisão judicial número 73/2023-P-SSP, proferida pelo juiz Pedro Oliveira Eckert no último dia 12 de abril, determinou que o Município pague a quantia de R$ 3.129.323,32 por meio de uma única ação.
Além disso, o Município terá que pagar mais R$ 1.470.384,06 referentes a 2021, R$ 1.690.697,25 referentes a 2022 e R$ 3.622.850,92 de 2023. Somando-se a esses valores, teremos os R$ 6.330.448,73 que deverão ser pagos somente em 2024, totalizando assim, a quantia de R$ 13.448.040,96 da dívida total que terá que ser paga até o final de 2024.
De acordo com a declaração de uma fonte próxima ao caso, tudo que foi falado da dívida está se confirmando com as ações judiciais. Com essa decisão judicial, o Município deverá se esforçar para arcar com essa despesa, que representa um valor significativo para seus cofres.
Para evitar futuros processos judiciais, já no próximo mês será enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa implementar os 9,12% na folha dos servidores, com o objetivo de estancar os processos judiciais. A medida visa evitar que o Município acumule mais despesas com ações trabalhistas e seja ainda mais prejudicado financeiramente.
Com essa decisão judicial e as medidas adotadas pelo Município, é esperado que a situação seja resolvida de forma satisfatória para todas as partes envolvidas.