“Nós somos pagadores de impostos e não precisamos mendigar atendimento básico de emergência”
Os dois Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo foram baixados para estudo na sessão ordinária do Poder Legislativo de Doutor Ricardo, realizada na segunda-feira, 05 de junho.
O projeto 027/2023 altera o artigo 22, acrescenta o inciso III ao artigo 24, acrescenta os artigos 24-a, 24-b, 24-c e 24-d, altera o parágrafo 1º do artigo 25 e revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 25, altera o artigo 26, acrescenta o artigo 26-a, altera os artigos 40, 62, 65, 66 e o anexo I, todos da lei 72/1997, Código Tributário do município de Doutor Ricardo.
Já o projeto 028/2023, cria o cargo de agente visitador do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um profissional para atuação.
Pedidos de Informação
Os três Pedidos de Informação apresentados na ocasião, foram aprovados por unanimidade. O Pedido 003/2023, de autoria da vereadora Taise Regina Bertotti, solicita ao Poder Executivo Municipal informações referentes à relação de todas horas máquinas/caminhões utilizadas pela municipalidade nos anos de 2021, 2022 e 2023 na realização de serviços através de empresas contratadas, para fins de conhecimento.
Também de autoria de Taise, o Pedido de Informação 004/2023 solicita ao Poder Executivo Municipal, para fins de conhecimento, que informe a relação de todos os veículos/máquinas/caminhões pertencentes ao município desde 2016, contendo a placa, marca, modelo, a qual secretaria pertence, hodômetro atual e qual a situação, se está ativo ou baixado. Em caso de veículo baixado, pede para informar a data da baixa.
Por fim a vereadora apresentou o Pedido de Informação 005/2023, que solicita ao Poder Executivo Municipal informações referentes à reunião realizada no dia 26 de julho de 2022, às 18h, no auditório da Prefeitura para tratar do Plano Municipal da Cultura. Para fins de conhecimento pede cópia da ata; cópia da lista de presença; fotos tiradas durante a reunião.
Grande expediente
O vereador Rodrigo Baldissera foi o primeiro a ocupar a tribuna no grande expediente. Ele parabenizou a Administração Municipal pelo encerramento do Filó Italiano e convidou a população para a final do Campeonato Municipal de Futsal que ocorre no sábado, 10. Ele também desejou sucesso ao vice-prefeito Leandro Vian que assume durante o mês de junho o cargo de prefeito interino, nas férias do chefe do Executivo, Álvaro Giacobbo. Baldissera ainda agradeceu o deputado Alceu Moreira que enviou ao município uma emenda de R$ 600 mil, com a qual foi adquirida uma pá carregadeira.
Já a vereadora Taise Regina Bertotti parabenizou a comunidade Barra do Zeferino pela realização da festa no domingo, 04. Ela também explanou sobre uma demanda da comunidade. “Recebi a reclamação de pessoas que vão até o Posto de Saúde e não conseguem estacionar seus carros dentro do pátio por conta dos carros dos funcionários que lá estão”, disse ao fazer um pedido para que a Administração Municipal busque solucionar o problema.
Em seguida ela se pronunciou sobre outro assunto. “Estava olhando o Portal da Transparência e vi que têm funcionários lotados em algumas secretarias prestando serviços em outras. Tem até funcionários recebendo diárias em secretarias que não são da sua lotação. Muitos cargos não estão fechando com a atividade que está sendo realizada. Acredito que seja desvio de função e essa questão precisa ser vista, reavaliada”, frisou.
Após, quem se pronunciou foi a vereadora Marcia Ballestro Girotto. Ela falou sobre a programação festiva realizada no município no mês de maio, parabenizou o filó realizado pela Associação de Turismo e recordou a convenção do Progressistas para a eleição do diretório municipal, a qual foi realizada no sábado, 03 de junho.
Em seguida, ela fez uma reclamatória em relação ao atendimento do pronto-socorro do Hospital Santa Terezinha, de Encantado. “As pessoas reclamam do tempo de espera no pronto-socorro e cabe salientar que se procura um pronto-socorro quando se está mal. O que acontece de praxe lá é que as pessoas são chamadas para fazer uma triagem e depois são convidadas a retornar para a sala de espera para aguardar atendimento médico. Só que lá essas pessoas chegam a ficar até quatro horas esperando para serem atendidas”, disse.
“Na madrugada de 02 de junho eu pude testemunhar esse fato. Às 4h0min chegou ao pronto-socorro um cidadão ricardense febril e sem condições de se manter em pé. E como protocolo foi feita a triagem e ele foi reconduzido novamente à sala de espera, sendo que não havia mais nenhum outro paciente. Ele esperou até às 6h30min quando seu estado piorou. Pediu que se fizesse um chamado particular, então, para algum médico que pudesse atende-lo, seria pago. A resposta foi negativa. Disseram que lá era um pronto-socorro e como se não fosse o suficiente, ele saiu de lá sem ser atendido”, lamentou.
Por fim a vereadora disse ter procurado o termo de colaboração que existe entre o município de Doutor Ricardo e o Hospital Santa Terezinha de Encantado. “O convênio foi renovado em 26 de maio de 2023, ou seja, recentemente. E isso prova que o município está em dia com essa instituição. Nós somos pagadores de impostos e não precisamos mendigar atendimento básico de emergência, pois esse é um direito nosso, de cada um dos cidadãos”, encerrou.
Por fim, foi à tribuna o vereador Neuro Arcari. “Quero fazer a reclamação de um projeto que foi aprovado no mês de maio, que autorizava o Poder Executivo a doar 500 metros de madeira retirada do assoalho da quadra de esportes do ginásio. A entidade a ser agraciada com a madeira preenchia todos os requisitos para recebimento da doação e comprovava a necessidade. Porém no sábado, vi um caminhão carregando essa madeira e levando numa casa particular. Nós aprovamos os projetos aqui e simplesmente fazem o contrário. Alguém tem que nos explicar o que aconteceu”, enfatizou.