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É o que informa a secretária municipal de Agricultura, Isabel Burille, que também esclarece que é em forma de incentivo para a utilização de máquinas e implementos que pertencem ao Programa Patrulha Agrícola, que são o trator agrícola e os equipamentos, a gobbi, distribuidores esterco, plantadeira e ensiladeira.
O incentivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, autoriza a isenção de horas máquinas, possibilitando a melhoria nas propriedades rurais do município, o fomento e estímulo ao desenvolvimento do município e apoio à emissão de notas fiscais pelos produtores rurais.
A secretária explica a operacionalização dos serviços. “Os serviços são concedidos aos agricultores mediante solicitação junto à Secretaria de Agricultura, momento que é feito um cadastro com alguns dados e informações sobre a propriedade: matrícula do imóvel ou contrato de arrendamento, certidão negativa de débitos municipais, e o talão modelo 15 ativo no município de Itapuca, com relatório de movimentação do ano de 2022”.
Isabel também explicita os critérios para o pedido dos serviços do trator e dos equipamentos. “Se o produtor teve uma movimentação de R$ 40 mil, terá direito a duas horas; de R$ 40 mil até R$ 100 mil, três horas e se movimentou um valor acima de R$ 100 mil, terá direito a quatro horas de isenção. Esse incentivo é concedido uma vez por ano, por inscrição de modelo 15 ativa. Os serviços serão realizados por ordem cronológica nas comunidades, como já é feito”.
