O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a retomada do funcionamento do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para a emissão de novas autorizações de controle de espécies exóticas invasoras, como o javali. A suspensão das autorizações, em vigor desde 21 de julho, estava vinculada ao Decreto 11.615 do governo federal, que restringiu a liberação de armas para a população civil.
De acordo com o Ibama, as novas autorizações só serão válidas se acompanhadas por uma declaração assinada do detentor do direito de uso da propriedade, indicando a permissão de acesso e os nomes da equipe de controladores. Além disso, é obrigatório o cadastro do polígono da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para executar as ações, os interessados devem preencher o campo local de manejo com o número do CAR da propriedade. Durante as atividades, é necessário portar documento de identidade com foto, autorização para controle de espécies invasoras, certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama e declaração de permissão de acesso à propriedade.
O Ibama informou que sua equipe técnica está trabalhando na revisão e aperfeiçoamento da plataforma do Simaf, visando maior robustez, controle e melhor interface de acesso. As melhorias estão em fase de discussão e elaboração.
Para solicitar autorizações em Unidades de Conservação (UC), os interessados devem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) junto às superintendências do Ibama local, acompanhado do documento de anuência emitido pela chefia responsável da UC.
A demora na retomada das autorizações preocupou o setor agropecuário, levando o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa a notificar o Ibama em dezembro. O presidente da frente, deputado Elton Weber, agendou uma audiência para discutir o problema, mantendo a agenda em Brasília para verificar se o Simaf estará operando efetivamente nos próximos dias. O Exército dependia do Ibama para retomar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava em reestruturação.