Outro projeto importante aprovado na noite foi o de concessão de incentivo a uma ervateira
Na segunda-feira, 25 de março, os vereadores do município de Anta Gorda, estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária que teve em pauta um Projeto de Lei do Legislativo, dois Projetos de Lei do Executivo e um Requerimento, ambos aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei do Poder Legislativo 003/2024 declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura da noz-pecã. A Lei Municipal 2.010, de 26 de novembro de 2013, instituiu a nogueira-pecã como árvore símbolo do município. Ocorre que, além da árvore, existe toda uma cultura da noz-pecã, que vai desde as técnicas de produção de mudas, plantio, colheita, gastronomia, seminários técnicos, enfim, uma infinidade de bens de natureza cultural. Com a declaração da cultura da noz-pecã como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Anta Gorda, busca-se fomentar o desenvolvimento local e preservar as heranças e legados culturais.
Projetos do Executivo
De origem do Poder Executivo, o Projeto de Lei 007/2024, autoriza a Administração Municipal a conceder auxílio financeiro à empresa Agroindústria de Erva-Mate Linda Ltda no valor de até R$ 200 mil, visando a sua instalação. Em contrapartida, a empresa beneficiária terá encargos junto ao município como: manter o pleno funcionamento da empresa por dez anos; gerar oito postos de trabalho diretos, nos primeiros anos após a instalação da unidade fabril; realizar investimentos na ordem de R$ 1 milhão; apresentar faturamento de R$ 6 milhões a partir do primeiro ano de atividade, entre outros. A concessão do incentivo foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial ainda no ano de 2023, mas a empresa ainda não havia aberto CNPJ no município. Motivo pelo qual foi solicitada baixa do projeto enviado ao Legislativo naquela oportunidade para adequação.
Já o Projeto de Lei 010/2024, abre crédito especial no valor de R$ 327 mil. O município de Anta Gorda foi selecionado no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica — Procel, que visa melhorias em eficiência energética na iluminação pública, com a utilização de tecnologia LED. Um dos objetivos do programa é promover sistemas eficientes que promovem a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, reduzem o consumo de energia elétrica e melhoram as condições de segurança nas vias públicas. Para a implementação das ações de eficiência energética no município, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A — ENBPar irá repassar o valor de R$ 379.826,28 conforme disposto no Termo de Cooperação Técnica 003/2023-PROCEL-ENBPar, que corresponde a 94,38% do custo total do projeto, cabendo ao município a contrapartida de 5,62% da obra, ou seja, R$ 22.617,87.
Requerimento
Ainda, os vereadores Lorete Pitol Carboni e Estevão Cauzzi apresentaram o Requerimento 007/2024 solicitando ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul providenciar o aumento do efetivo da Brigada Militar do município de Anta Gorda. Justifica-se que hoje a defasagem de pessoal na Brigada Militar no município é de 50%, uma vez que o efetivo previsto é de oito militares, sendo que existem quatro militares lotados, mas apenas um disponível para o policiamento.
Relatório Circunstanciado do Exercício de 2023
O relatório demonstra os principais aspectos da gestão da Câmara de Vereadores de Anta Gorda no exercício de 2023, cujos resultados, em termos orçamentários e financeiros, estão consolidados nas peças que constituem o Balanço Geral do Município, já encaminhado a Corte de Contas. Toda a documentação comprobatória dos atos e fatos relatados encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, junto à Câmara Municipal. O relatório foi aprovado por unanimidade.
Grande expediente
Na tribuna, o vereador Cirio Francisco de Freitas, dentre vários assuntos, abordou a situação da antiga Madeborg. “Em Anta Gorda é mais fácil asfaltar uma via extensa do que retirar escombros de uma comunidade. Nós temos no Borghetto aquele mausoléu de uma antiga empresa. Eu fico com vergonha, pois nessa bancada falei que tratei desse assunto no gabinete com o prefeito e ele ligou na minha frente falando com a AA Moinhos que disse que daria um jeito, assim como seus representantes vieram nesta tribuna e falaram muito bonito. Mas vieram aqui para que? Para depois mandarem um áudio dizendo para irmos atrás de recursos federais para recuperação do local? A AA Moinhos está brincando com o Poder Público de Anta Gorda e o pior de tudo: no jardim alheio. Estamos passando por bobos, precisamos de ação”, citou.
O presidente do Legislativo, Estevão Cauzzi, disse que será feita uma notificação à AA Moinhos para que a situação seja resolvida. Já o vereador Alvimar Tremea recordou que as obras de restauro da antiga Madeborg deveriam ter iniciado em junho do ano passado, conforme anunciado pela AA Moinhos. O vereador Paulo Bettoni pontuou, por sua vez, que não tem mais o que reformar no local tendo em vista sua depredação.
Em sua vez, na tribuna o vereador Tremea explanou sobre a situação da ERS-332. “É lamentável a situação. Nosso comércio, nossa indústria, os empreendedores penam e têm prejuízos ao transitar em uma rodovia que é de responsabilidade do Estado”, disse. Ele também explanou sobre o trevo de acesso a Anta Gorda pela Linha Contini que está sem sinalização. “A colocação de placas e tachões está no projeto e é obrigação do Estado cumprir”, frisou.