Ocorre logo mais, às 19h, a sessão ordinária do Poder Legislativo de Anta Gorda. Em pauta estarão três Requerimentos e um Projeto de Lei.
O vereador Estevão Cauzzi apresentará o Requerimento 023/2024, solicitando que seja votada a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Guilherme Pasin (Progressistas), que propõe a criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da proposição é prevenir e minimizar os danos causados por catástrofes naturais, promovendo o desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, bem como a recomposição da mata ciliar, garantindo assim a segurança e a qualidade de vida da população.
O vereador Tiago Toldo apresentará o Requerimento 024/2024, solicitando ao Poder Executivo para que preste informações sobre o valor repassado pelo Governo Federal e Estadual para o auxílio a título de aluguel social e qual o valor da contrapartida do município.
Já o vereador Alvimar Tremea apresentará o Requerimento 025/2024, solicitando licença não remunerada do cargo de vereador, no período de 15 de julho à 14 de agosto de 2024, para tratar de interesses particulares.
Também será votado o Projeto de Lei 012/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por eventos climáticos. O valor do auxílio a título de aluguel social será de até de R$ 500 mensais, para o grupo familiar que residia no imóvel destruído e/ou interditado pela Defesa Civil.