Na sexta-feira, 27 de setembro, a Câmara de Vereadores de Putinga promoveu sessão extraordinária, para apreciação de três Projetos de Lei de autoria do Legislativo, os quais foram aprovados por unanimidade. Cabe destacar que os vereadores Fernando Gonçalves dos Santos e Josmairo Marostica estiveram ausentes.
O Projeto de Lei do Poder Legislativo 002/2024 dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório de prefeito e de vice-prefeito, para o quadriênio 2025 a 2028. O Projeto de Lei do Poder Legislativo 003/2024 dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores, para o quadriênio 2025 a 2028. Já o Projeto de Lei do Poder Legislativo 004/2024 dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório dos secretários municipais, para o quadriênio 2025 a 2028.
O subsídio mensal dos secretários municipais a partir de 1 de janeiro de 2025 é fixado no valor de R$ 5.310,28. O subsídio mensal dos vereadores a partir de 1 de janeiro de 2025 é fixado no valor de R$ 3.059,42. O prefeito receberá o subsídio mensal no valor de R$ 15.297,23. Já o vice-prefeito perceberá o subsídio mensal correspondente a 50% do subsídio do prefeito.
Na justificativa dos projetos, o presidente do Legislativo Juliano Moretto, o vice Fernando Gonçalves dos Santos, o primeiro secretário Ivaldo Luis Marchese e o segundo secretário Samuel Dalberto, destacam que diante das catástrofes que atingiram o município de Putinga em maio deste ano, bem como todos os esforços e investimentos necessários para a reconstrução, são sensíveis em entender que o subsídio dos agentes políticos deve permanecer o mesmo para a próxima legislatura, sem novos aumentos.
“Entendemos que essa medida condiz com o interesse público, bem como com o que se espera dos agentes políticos, afinal, o dinheiro público deve ter como prioridade o investimento visando o bem comum, e não o aumento da remuneração daqueles que gerem a coisa pública. Assim, considerando que a prioridade é a reconstrução do município, e não o aumento dos nossos próprios salários, rogamos aos demais vereadores para aprovem os Projetos de Leis ora apresentados, medida que vai ao encontro dos interesses da comunidade”, citaram na justificativa.
E seguiram: “Por fim, também rogamos ao prefeito para promover a sanção dos projetos quanto antes, a fim de que seja observado o prazo previsto no artigo 11, da Constituição Estadual, que prevê que a fixação dos subsídios deve ocorrer até a data das eleições”, acrescentaram.