Por Manoela Alves
Os vereadores do Município de Anta Gorda estiveram reunidos, na noite da segunda-feira, 02 de dezembro, para a penúltima sessão ordinária de 2024. Na ocasião, aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo e um Projeto de Decreto Legislativo. A próxima sessão ordinária será no dia 16, às 18h30min.
Projeto de Lei do Executivo
O Projeto de Lei 018/2024, concede revisão geral anual (artigo 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, a contar de 1º de janeiro de 2025.
Trata-se de um direito constitucional atribuído aos servidores públicos, com previsão legal contida no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, sendo que neste ano a proposição do Poder Executivo é que seja concedido reposição no montante de 4,76% para repor as perdas inflacionárias do período de novembro de 2023 a outubro de 2024, com base no índice do IPCA. Além de garantir a revisão geral anual aos seus servidores, o governo municipal também está propondo a concessão de aumento real na ordem de 3,24% sobre os vencimentos destes. Tal proposição visa garantir a valorização do trabalho realizado pelos colaboradores da gestão pública municipal, bem como assegurar a manutenção do poder aquisitivo diante das pressões inflacionárias e das constantes mudanças econômicas.
Projeto de Lei Legislativo
O Projeto de Lei Legislativo 004/2024, dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos cargos em comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda em 8% a contar de 1º de janeiro de 2025. O referido índice é idêntico ao adotado pelo Poder Executivo Municipal aos seus servidores, onde se considerou a variação do IPCA nos últimos doze meses, num total de 4,76%, além de um ganho real de 3,24%.
Projeto de Decreto Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo 003/2024, concede o título de “Cidadão Antagordense” a Eraldo José Leão Marques. A Resolução 004/2023, de 27 de junho de 2023, criou e regulamentou a concessão dos títulos de “Cidadão Antagordense” e de “Cidadão Benemérito”, a ser concedida por meio de Decreto Legislativo.
Eraldo José Leão Marques, natural de Caçapava do Sul, é médico veterinário, formado na Universidade Federal de Santa Maria, em 1978. Também é formado em Educação Física, em 1976, pela mesma universidade. Chegou a Anta Gorda em 1979, por meio de um convênio com a Cooperativa de Suinocutores de Encantado (Cosuel), Sindicato de Trabalhadores Rurais e Prefeitura. Tinha como objetivos o atendimento clínico e cirúrgico de animais de grande porte e eventualmente pequenos animais domésticos, e o fomento à suinocultura e bovinocultura de leite.
Juntamente com a Emater/RS-Ascar local, desenvolveu através de grupos de produtores rurais, práticas de produção e manejo para o incremento de cada segmento. Em 1982 ingressou no serviço público, para trabalhar no Departamento de Produção Animal (DPA) da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Ao longo dos anos desempenhou diversas funções dentro da pasta.
Além do trabalho profissional, fez parte de concelhos municipais, entidades sociais, esportivas e religiosas, destacando-se os cargos eletivos de vice-prefeito (de 1993 a 1996) e prefeito (de 2001 a 2004). Atualmente faz parte da direção do Hospital Padre Hermínio Catelli.
Grande expediente
O vereador Alvimar Tremea foi o primeiro a usar a tribuna. Ele falou sobre sua recente ida a Brasília, onde participou do Congresso da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e visitou deputados e senadores, encaminhando alguns pedidos.
Em seguida, foi à tribuna o vereador Paulo Bettoni. Ele falou sobre eventos diversos que estão sendo realizados no município, convidando a população para participar.