Por Divanei Mussio/Willyan Pedroso
Na noite de segunda-feira, 16 de dezembro, em sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Camargo reuniu-se no Plenário Joaquim Pagnussat para analisar os projetos da pauta. Os três projetos e a indicação foram aprovados.
O Projeto de Lei n.º 33/2024 tem a finalidade de estabelecer os eventos oficiais do Município para o exercício de 2025. Sendo que, para os eventos constantes no Anexo I, o município poderá auxiliar financeiramente para a sua realização.
O Projeto de Lei n.º 34/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, a fim de realizar adequação orçamentária dos recursos recebidos da União, oriundos da lei conhecida por Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A adequação se faz necessária, uma vez que somente agora, após conclusão do chamamento público que selecionou os projetos para firmar termo de execução cultural, é que o Município sabe a qual tipo de entidade os recursos serão repassados.
O Projeto de Lei n.º 35/2024 autoriza o Município a receber o direito de superfície do parque da Gruta, em razão de que se trata de ponto turístico muito conhecido e frequentado pela comunidade. Como é de conhecimento de todos, em que pese a beleza natural do local, o mesmo padece de infraestrutura mínima. Aprovada a concessão do direito de superfície, o Município, em conjunto com a Paróquia, poderá aportar recursos para tornar o local ainda mais aprazível. O assunto foi submetido ao Conselho Municipal de Turismo, que anuiu com a pretensão do Poder Executivo, bem como obteve aprovação do Conselho para Assuntos Econômicos e do Pároco da Paróquia Santo Antônio.
Indicação n.º 6/2024, de autoria do vereador Alcione Rodrigues, solicita que seja enviada Indicação ao Poder Executivo, para que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a aquisição de um gerador de energia. A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de utilizar parte dos recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores em 2024, para a aquisição de um gerador elétrico que possa ser utilizado em eventos municipais, como, por exemplo, apresentações, formaturas, eventos escolares, campeonatos esportivos, dentre outras festividades, para que não serem cancelados quando há falta de energia elétrica. A Indicação foi aprovada por unanimidade.