Por Willyan Pedroso
Na noite de segunda-feira, 13, em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Camargo reuniu-se no Plenário Joaquim Pagnussat para analisar dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma indicação da pauta.
O Projeto de Lei n.º 1/2025 autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de um visitador do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, pelo prazo de 12 meses prorrogável por mais 12 meses, prorrogável por igual período, em razão da necessidade de preencher o cargo vago sem prejudicar as famílias atendidas. Para essa contratação será promovido processo seletivo. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores, com a emenda que impede a prorrogação do prazo por mais 12 meses.
O Projeto de Lei n.º 2/2025, que altera a Lei Municipal n.º 1.505/2011, que regulamenta o ressarcimento do crédito educativo através da prestação de serviços médicos, autoriza a concessão de bolsas e dá outras providências. O projeto foi baixado para estudos.
O Projeto de Resolução n.º 1/2025 acrescenta o § 4º ao art. 106 da Resolução 001/95, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Camargo e dá outras providências. O projeto foi baixado para estudos.
A Indicação n.º 1/2025, de autoria do Vereador Claudemir Lodi, solicita que seja enviada Indicação ao Poder Executivo, para que, através do setor competente, estude a possibilidade de construir e/ou ampliar a estrutura de proteção contra interpéries em frente às creches Municipais. Pela indicação, o vereador solicita que a Administração Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a construção e/ou ampliação de coberturas que protejam as entradas das Escolas Municipais de Educação Infantil Gabriela Boff e Casa da Criança Dona Dele, tendo em vista que, em dias de muita chuva e de muito sol, há uma aglomeração de pais e crianças pequenas que ficam expostas ao mau tempo, aguardando a abertura das escolas ou a saída dos alunos, ou até mesmo esperando pelos ônibus escolares. Tal indicação foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Executivo para providências.