Por Willyan Pedroso
Na noite de segunda-feira, 20, em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Camargo reuniu-se no Plenário Joaquim Pagnussat para analisar cinco Projetos de Lei e uma Indicação constantes na pauta.
O Projeto de Lei n.º 3/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e conceder aumento dos vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei prevê o reajuste anual de 4,83% a todos os servidores, e um aumento real de 1,17% aos servidores do Poder Executivo. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade
Em complemento a este, também deu entrada o Projeto de Lei Legislativo n.º 1/2025, que prevê o aumento real de 1,17% aos servidores do Poder Legislativo, e que também foi aprovado por todos os vereadores.
Também em regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei n.º 4/2025, que altera a Lei Municipal que adota no Município de Camargo o Plano de Classificação de Cargos, visando atualizar o valor dos vencimentos dos cargos de agente de saúde e agente de combate a endemias. Esses cargos têm salários que variam conforme o salário mínimo, e como houve aumento do salário mínimo para 2025, a lei também precisou ser atualizada. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 5/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação emergencial de um agente de saúde.
Esteve em pauta também o Projeto de Lei n.º 6/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de 10 professores para suprir demanda na Secretaria de Educação. Essas contratações também devem ocorrer por meio de processo seletivo. Durante a discussão do projeto, o vereador Leonardo Guadagnin propôs uma emenda que reduz o número de profissionais a serem contratados de forma emergencial, para até cinco. A emenda restou aprovada por todos os vereadores, e o projeto foi aprovado com a alteração e será devolvido ao Executivo para publicação da lei.
Por fim, houve a votação da Indicação n.º 2/2025, de autoria do vereador Leonardo Guadagnin, que sugere a pavimentação de parte da Rua Duque de Caxias, sentido sul. Tal Indicação também foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Executivo.