Três Projetos de Lei do Executivo vão estar em pauta na sessão extraordinária que será realizada na terça-feira, 11 de fevereiro, às 18h.
Estará em pauta o Projeto de Lei Executivo Nº 15/2025 – Dispõe sobre a alteração da Lei 2.390, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal dePutinga; Dispõe sobre o Plano Classificação de Cargos e Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Putinga; da outras providências.
Projeto de Lei Executivo Nº 18/2025 – Autoriza o Poder o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e incluir Metas e Ações no PPA, LDO e na LOA do orçamento vigente; dá outras providências;
Projeto de Lei Executivo Nº 19/2025 – Fica instituído o Programa Municipal de Aquisições Distribuição Gratuita de Kits Escolares aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino de Putinga/RS.
