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Legislativo aprova criação de duas novas Secretarias

Projeto visa melhorar o atendimento à comunidade antagordense

 

Por Manoela Alves

Na noite de segunda-feira, 10 de fevereiro, o Poder Legislativo de Anta Gorda reuniu-se em sessão ordinária. Na oportunidade, quatro projetos de Lei de origem do Poder Executivo estavam em pauta, um projeto de Lei de origem do Legislativo, um projeto de resolução e seis requerimentos foram apresentados.

Projeto de Lei 001/2025, que inclui programa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.833.442 milhões, aprovado por unanimidade.

Projeto 002/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, criando duas novas Secretarias, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Mulher.

O projeto de Lei 003/2025, que dá nova redação ao artigo 3º e ao artigo 19 da Lei municipal n.º 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999, segue baixado para estudo, a pedido do vereador Alvimar Tremea.

O projeto de Lei 007/2025, que abre crédito especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 1.147.015,71, para a construção da nova sede do Cras.

 

Projeto de Resolução

Foi aprovado o projeto de resolução 003/2025, de autoria da vereadora Marta Helena Dalpasquale, que institui a Comenda das Mulheres em Destaque, que tem objetivo homenagear mulheres por seus serviços prestados à comunidade antagordense.

 

Terno de Reis se torna patrimônio imaterial de Anta Gorda

O projeto de Lei 001/2025, de origem do Legislativo, declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda, tendo como sua autora a vereadora Marta Helena Dalpasquale. Na oportunidade, membros do grupo do município estavam presentes na sessão.

 

Requerimentos

Na sessão, ainda foram apresentados seis requerimentos: o de n.o 019, de autoria de Robledo Andreoli, uma moção de repúdio pela proposta do Estado na instalação dos pedágios Free Flow.

O requerimento n.º 020, de autoria de Nicasio Malaggi, busca um reajuste no valor pago pela tonelada de calcário.

A vereadora Marta Helena Dalpasquale, apresentou três requerimentos; n.º 021, n.º 022 e n.º 023; pedindo um espaço adequado e separado para crianças menores de cinco anos na praça municipal na parte dos brinquedos. Solicita o envio de um servidor para o curso de capacitação para a Defesa Civil e solicita informações sobre a regularização do Programa ESF Bucal.

O requerimento n.º 024, de autoria do presidente do Legislativo Paulo Bettoni, apresentou uma moção de pesar em face ao falecimento do médico German Arnez Claros, ocorrido em 9 de fevereiro.

 

Grande expediente

Após, quatro vereadores utilizaram o espaço do grande expediente; Alvimar Tremea, Marta Dalpasquali, Robledo Andreolli e Fernando Locatelli.

Terno de Reis torna-se patrimônio cultural e imaterial do município; Créditos Manoela Alves

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