Por Willyan Pedroso
O Legislativo camarguense reuniu-se na noite da última segunda-feira, 17, para discutir e analisar o Projeto de Lei nº 13/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer um meio de transporte adequado para o Clube de Mães da comunidade de Arranca Toco realizar viagem cultural até a cidade de Marcelino Ramos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Entrou também na pauta da noite em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n° 15/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com Centro de Tradições Gaúchas Pousada dos Tropeiros, para custear a manutenção das atividades da referida entidade, promover ações culturais e artísticas voltadas à preservação da cultura gaúcha e garantir continuidade das atividades que incentivam a valorização das tradições locais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi apresentado, também em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 12/2025 que altera a lei municipal nº 3.124, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber os direitos de superfície sobre o Parque da Gruta, um importante ponto turístico
da cidade, amplamente frequentado pela comunidade. O objetivo central da concessão foi possibilitar que o Município, em conjunto com a Paróquia Santo Antônio, pudesse investir em melhorias estruturais e tornar o local mais acessível e adequado para o turismo e o lazer da população. Apesar da beleza natural do local, o Parque da Gruta carece de infraestrutura mínima para atender os visitantes e fomentar o turismo local. O projeto foi baixado para estudos e parecer das comissões.
Projeto de Lei nº 14/2025 que altera a lei ordinária nº 2.098, de 19 de outubro de 2022 autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Conselho Pró-Segurança Pública, o Consepro, para ficar de acordo com as necessidades do referido Conselho. O projeto foi baixado para estudos e parecer das comissões.
E por fim, Projeto de Resolução nº 1/2025 que acrescenta § 4º ao art. 106 da resolução 001/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Camargo, que determina a transmissão em tempo real pela internet de todas as sessões da câmara. O referido projeto foi reprovado por três votos favoráveis e cinco votos contrários.