Por Willyan Pedroso
Na noite de 3 de março, o Legislativo de Fontoura Xavier 2025-2028 reuniu-se em sessão ordinária para apreciação do Projeto de Lei n.º 002/2025, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier. O hospital presta serviços a comunidade, além de dificuldades financeiras enfrentadas por esta instituição de saúde, desde modo, é imprescindível o apoio do Poder Público, de modo que o convênio nos termos ora firmados, atende o fulcral interesse público de prestação de atendimento da área da saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Entrou também na pauta da noite o Projeto de Lei n.º 009/2025, que autoriza a cedência de galpão de madeira junto ao Parque Municipal Atílio Chitolina, com aproximadamente 180 m², para servir de depósito à Empresa Construtora Camargo LTDA. A cessão de uso é um importante instrumento que o Município tem para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do estímulo à atividade empresarial, junto à área do parque municipal de eventos Atílio Chitolina, dada a sua privilegiada localização às margens da BR. 386. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto que entrou na pauta foi o Projeto de Lei n.º 010/2025, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade. O Hospital de Caridade Frei Clemente presta relevantes serviços à comunidade, bem como também enfrenta dificuldades financeiras, desde modo, é imprescindível o apoio do Poder Público, de modo que o convênio nos termos ora firmados, atende o fulcral interesse público de prestação de atendimento da área da saúde. O valor do termo de fomento a ser ajustado é de R$ 35 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 016/2025, que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a AEUFX e realizar repasse financeiro no montante de R$ 25 mil mensais. O referido termo de fomento se justifica, pois se sabe da dificuldade dos estudantes fontourenses em levar adiante seus estudos, cujos custos são onerados pelo transporte até as cidades vizinhas, sendo o auxílio ora concedido uma forma de estimular a formação de nossos jovens, e contribuir assim para a elevação dos níveis educacionais e em consequência com a melhoria de vida da população. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Entrou também na pauta da noite o Projeto de Lei n.º 017/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a contratação temporária para os cargos de cuidador(a) do Abrigo Municipal Raio de Luz. A necessidade da contratação é urgente, em razão de que atualmente há apenas uma profissional atuando e o Abrigo recebeu quatro menores oriundos de Municípios da Comarca. Estes abrigados foram encaminhados após ordem judicial do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Soledade, após promoção da Promotora de Justiça. Salientamos que o Município de Fontoura Xavier possui convênios com os municípios que são instados a encaminhar os menores para a casa de acolhimento. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 018/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados a executar os serviços de natureza administrativo de responsabilidade do Poder Legislativo. Especialmente, contabilidade, tesouraria e recursos humanos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
E por fim, o Projeto de Lei n.º 019/2025, autorizando o Poder Executivo a criar três vagas de Agentes de Endemias, sendo estes cargos previstos na Lei Municipal n.º 1673/2016. O trabalho destes profissionais é imprescindível, uma vez que o município necessita melhorar o atendimento à população, para atender uma alta demanda, razão pela qual é fundamental mais servidores neste setor. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Presidente Bruno Brum reforça compromisso com a comunidade
O vereador Bruno Brum, presidente do poder legislativo, em sua fala reforçou a importância da comunidade fonturense estar mais atenta e participativa das questões sociais do município. Brum também destacou o seu compromisso, juntamente com a Câmara de Vereadores, de estar atento às necessidades da comunidade local”. O presidente do poder legislativo também reforçou o compromisso da Câmara de Vereadores com a saúde dos municípios fortalezas ao destacar o repasse que a Câmara de Vereadores faz para os convênios com o hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier e com o hospital Frei Clemente de Soledade. “Estamos sempre trabalhando e atentos às necessidades do nosso povo, para lutar e buscar soluções” disse o vereador.
