Na noite da última segunda-feira, 10, o Legislativo camarguense 2025-2028 reuniu-se para discutir e analisar o Projeto de Lei n.º 16/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer transporte terceirizado ou próprio para que agricultores do município de Camargo possam realizar viagem a fim de visitar a 22ª Expoagro Afubra, que é considerada a maior feira do Brasil voltada à Agricultura Familiar. A viagem está programada para o dia 25 de março de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 19/2025 que institui turno único contínuo de trabalho no serviço público municipal, de seis horas diárias, a partir do dia 11 de março de 2025, aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Viação, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal da Cidade, Indústria, Comércio e Serviços, e que atuem em serviço externo cuja função não possa ser desempenhada, ou tenha sua efetividade prejudicada, em razão das condições climáticas, com o objetivo de diminuir custos operacionais, o risco de dano nos equipamentos e nas máquinas com a alta temperatura, bem como, a saúde e o bem-estar dos servidores. Foi aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção.
Projeto de Lei nº 17/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer transporte a entidades e associações do Município. O projeto foi baixado para estudo e parecer das comissões.
Projeto de Lei nº 18/2025 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta lei, no território do município de Camargo. O projeto foi baixado para estudo e parecer das comissões.
Projeto de Lei nº 12/2025 que altera a Lei Municipal nº 3.124, de 17 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo a receber, da Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo, os direitos de superfície sobre o imóvel matriculado sob o nº 43.376. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 14/2025 que altera a Lei Ordinária nº 2.098, de 19 de outubro de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o conselho pró – segurança-CONSEPRO para repasse de recursos com objetivo de manutenção das ações de segurança e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Indicação nº 8/2025 de autoria da vereadora Josiane Pasqualoto que sugere a realização do encontro de mulheres da Câmara de Vereadores em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Emater. A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 9/2025 de autoria do vereador Alcione Rodrigues que sugere a pavimentação de parte da Rua Bento Gonçalves. A indicação foi aprovada e encaminhada ao Executivo.