Sessão marcou aprovação unânime de propostas que somam mais de R$ 1 milhão e tratam de saúde, obras e agricultura
O Poder Legislativo de Putinga realizou, na sexta-feira, 23 de maio, uma sessão ordinária marcada pela aprovação unânime de projetos importantes para o município. Estiveram em pauta quatro projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução legislativa e uma moção de apoio ao setor agrícola. Somadas, as propostas movimentam mais de R$ 1 milhão em recursos públicos.
Apoio ao setor agrícola
Um dos destaques da sessão foi a aprovação da Moção nº 017/2025, assinada por todos os vereadores, em apoio à mobilização nacional promovida pela Associação dos Produtores Rurais (APER). O documento manifesta solidariedade ao setor agropecuário gaúcho, que enfrenta graves dificuldades financeiras em decorrência dos eventos climáticos extremos registrados em 2024. A moção solicita atenção especial do governo federal diante da crise que ameaça a produção de alimentos e commodities no país.
Projetos de lei aprovados
Entre os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal e aprovados por unanimidade, estão:
Projeto de Lei nº 54/2025 – Regulamenta a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, incluindo food trucks. A proposta visa incentivar o empreendedorismo, garantir higiene e segurança alimentar, além de organizar o uso dos espaços urbanos.
Projeto de Lei nº 55/2025 – Autoriza a suplementação e redução de dotações orçamentárias no âmbito da Câmara de Vereadores, viabilizando o repasse de R$ 150 mil ao Executivo para firmar convênio com o Hospital Oscar Benévolo.
Projeto de Lei nº 56/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 493.274,12, com recursos de excesso de arrecadação, para a licitação de obras de pavimentação do acesso ao Parque da Usina.
Projeto de Lei nº 64/2025 – Abre crédito especial no valor de R$ 429.328,77 para a pavimentação da Rua Franklin Gheno, com recursos oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Afonso Hamm e Danrlei de Deus.
Outras propostas aprovadas
Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2025 – Estabelece nova forma de cobrança das contribuições ao IPE Saúde, por faixa etária, com desconto em folha para servidores públicos e vereadores.
Projetos em discussão preliminar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, ajustando os prazos de envio dos projetos orçamentários para garantir maior alinhamento entre o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeto de Lei nº 61/2025 – Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o CONSEPRO no valor de R$ 15 mil, prevendo apoio da Brigada Militar a eventos municipais.
Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoriza o comodato, por 20 anos, de uma área pertencente à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
Projeto de Lei nº 63/2025 – Revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019, relacionada à instalação de loteamento imobiliário.
Projeto de Lei nº 65/2025 – Abre crédito especial para viabilizar a contratação emergencial de um médico veterinário, em substituição ao profissional que deixará o cargo.