Putinga se destaca em primeiro lugar, seguido dos municípios de Camargo e Fontoura Xavier
A Receita Estadual disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos Municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O programa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Com base nos Municípios da região de abrangência do Eco Regional, Arvorezinha segue com o pior desempenho, tendo caído 10 pontos em relação ao primeiro semestre de 2024, comparado com o segundo semestre de 2024. O Município de Putinga apresenta o melhor desempenho, mesmo caindo três pontos em relação ao 1º semestre, teve 93 pontos dos 100 totais.
Os Municípios de Camargo e Fontoura Xavier tiveram 90 pontos cada, em um crescimento de 20 pontos em Camargo e 14 pontos em Fontoura Xavier. Ilópolis e Doutor Ricardo mantiveram os 75 pontos cada e os Municípios de Nova Alvorada e Itapuca seguem com 52 pontos cada. Anta Gorda completou 34 pontos e Arvorezinha, que caiu dez pontos, soma apenas 17 em um total de 100.
PIT e o retorno de ICMS
A adesão voluntária dos Municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa conta, desde julho de 2023, com a participação de 100% das prefeituras do Rio Grande do Sul.
A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades sobre as receitas do ICMS.
A pontuação é de 100 pontos semestrais e são divididos em cinco grupos de ações, incluindo programas de educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, programa de combate à sonegação, entre outros.
Do valor total arrecado com o ICMS no ano, são descontados 20% para destinação ao FUNDEB. Do saldo remanescente, apura-se o valor de 25% a ser destinado aos Municípios. Deste valor, em 2024, 0,5% corresponde à parcela do PIT, que é distribuída aos Municípios conforme a sua participação no total de pontos atingidos no Programa. Para o cálculo do ponto de 2025, o valor do PIT aumentará a porcentagem para 0,6%.
Camargo segue como referência no PIT, afirma prefeita Jeanice de Freitas Fernandes
O município de Camargo voltou a ser destaque dentro do Programa de PIT. A prefeita Jeanice de Freitas Fernandes celebrou os resultados e destacou o comprometimento da equipe municipal no acompanhamento dos dados.
Segundo Jeanice, o bom desempenho é fruto de um trabalho constante e planejado. “A gente procura fazer uma avaliação semestral, sempre dos dados como estão e o que nós podemos avançar. Então, é um monitoramento constante que é feito não só pelos volantes, mas também pela fiscal tributária, juntamente comigo. A gente faz esse monitoramento”, explicou a prefeita.
Ela ainda reforçou que os bons números impactam diretamente no retorno financeiro ao município. “É claro que poder aumentar, isso é muito positivo, porque influencia no maior retorno para o município. E é justamente por isso que a gente faz esse acompanhamento semestral, assim que a gente tem acesso às informações”, completou.
O reconhecimento no PIT reafirma Camargo como referência na área de gestão fiscal, destacando a seriedade da administração municipal e o engajamento da comunidade em contribuir para o desenvolvimento do município