Nesta semana o Governo do Estado divulgou o resultado do PIT (Programa de Integração Tributária), programa este comum a todos os Municípios e prevê a execução de uma série de atividades e tarefas que implicam na Educação Fiscal, estímulo a formalização e a emissão de notas fiscais, orientação para o preenchimento correto dos documentos fiscais, controle do desempenho das empresas por parte dos Municípios. Cada ação desempenhada representa uma pontuação, e o somatório de todas as pontuações formam a posição de cada Município no ranking do programa, e consequentemente implicam na destinação de recursos para o Município.
Ou seja, para conquistar estes recursos, não é preciso sair do município, pelo contrário, é preciso estar no município, arregaçar as mangas e trabalhar.
Sabe-se que as demandas dos Municípios são inúmeras, as prioridades as mais variadas, que não são todos os Municípios que dispõem de pessoal habilitado, qualificado e comprometido para assumir a coordenação de certos projetos.
Mas é importante que cada gestor, que cada Administração Pública olhe para os seus números, para o seu desempenho e se questione, afinal, como podemos melhorar? É possível fazer isso? De que modo? Quem fez? Como fez?
Certamente os Municípios de Putinga e Camargo estão à disposição para compartilhar a sua expertise, suas práticas e, com isso, poderão contribuir para que mais cidades sigam no mesmo caminho.
Estamos finalizando o primeiro semestre de 2025, iniciando o segundo semestre e nos encaminhando para o final do ano. Certamente, para o primeiro semestre já é tarde demais, mas o segundo ainda nem começou. Então, ainda dá tempo de fazer a diferença em 2025. Lembrando que todas essas ações têm efeito a longo prazo e têm o poder de impactar de forma definitiva no retorno que os Municípios recebem em termos tributários, como, por exemplo, nos índices que definem o rateio do ICMS.
Além disso, com a reforma tributária que está a caminho, questões como a emissão de nota fiscal de compras vão impactar ainda mais. Ou seja, já ir fazendo o tema de casa, orientando e conscientizando a população e os empreendedores é uma ação relevante que terá impactos positivos no futuro.
Afinal, quando a gente não faz o tema de casa, o preço a pagar geralmente é alto. E neste caso é a perda de recursos, além da cultura de controlar estes desempenhos.