“A condenação se deu por captação ilícita de sufrágio, sentença que foi confirmada por órgão colegiado, o que o torna inelegível por oito anos”

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Em entrevista a promotora Eleitoral da 145ª Zona Eleitoral, Bárbara Pinto e Silva, fala sobre a única ação de impugnação de registro de candidatura nos municípios que pertencem ao Cartório Eleitoral de Arvorezinha

 

A promotora eleitoral da 145ª Zona Eleitoral, Bárbara Pinto e Silva, ajuizou no dia 30 de setembro, uma ação pedindo a impugnação do registro da candidatura de Luiz Paulo Fontana, o “Luizinho”, candidato a vice-prefeito pelo PSDB do município de Arvorezinha, pela Coligação “Unidos por Arvorezinha”. O ex-prefeito concorre com o candidato a prefeito Jaime Borsatto (PP).

Em toda a Zona Eleitoral, que corresponde aos municípios de Arvorezinha, Ilópolis, Putinga, Itapuca e Anta Gorda foram registradas cerca de 160 candidaturas, sendo que, a de Luizinho, é a única com pedido de impugnação protocolada até o momento, em razão da condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“A condenação se deu por captação ilícita de sufrágio, sentença que foi confirmada por órgão colegiado (2ª Instância), o que o torna inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2016 e que, portanto, inviabiliza sua candidatura”, explica à promotora.

Contraponto   

A defesa de Luiz Paulo Fontana informa que seu cliente tem uma única condenação, por multa, e que confia na justiça e no entendimento pacífico de que as inelegibilidades devem ser interpretadas de forma restritiva.

Leia a entrevista completa na edição de sexta-feira 09 de outubro.

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