Administração Pública divulga protocolos de segurança em Itapuca

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Considerando a determinação estadual expressa no Mapa do Distanciamento Controlado, o qual classifica agora a região com protocolos de Bandeira Preta, o município de Itapuca divulgou as novas orientações de restrições a serem adotadas.

Essas medidas são válidas até 1° de março, data em que deverá ser anunciada nova classificação de bandeiras do Mapa do distanciamento controlado.

Confira como ficaram definidas as regras de funcionamento dos serviços:

EDUCAÇÃO

As aulas só poderão acontecer a distância, em todos os níveis de ensino. Medida válida desde a Educação Infantil em creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, anos inicial e final, Ensino Médio e Técnico e o Ensino Superior.

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Restaurantes, lanchonetes e lancherias só podem funcionar na modalidade tele-entrega e pegue e leve, com 25% da equipe de trabalhadores. Bares ficam restritos a tele-entrega, pegue e leve e Drive thru.

Salões de beleza e barbeiros permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros comerciais, pode funcionar de forma presencial, com 25℅ do da equipe de trabalhadores, além de restrições para evitar grandes fluxos de pessoas.

O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em centros comerciais e shoppings, ficam fechados.

BANCOS E LOTÉRICAS

Ficam permitido aos bancos, lotéricas e similares realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

TRANSPORTE COLETIVO

No transporte coletivo de passageiros, é permitido ocupar 50% da capacidade total do veículo, com janelas abertas.

EVENTOS RELIGIOSOS

Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações. Salões comunitários devem permanecer fechados.

ACADEMIAS E ESPORTES

Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados. Locais públicos abertos, como parques, praças, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais. Ficam proibidos jogos de baralho, bochas, futebol ou de qualquer outra natureza.

CURSOS E DEMAIS EVENTOS

Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não têm permissão para funcionar presencialmente. No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CONFIGURA CRIME

Estando todos cientes das providências que devem ser tomadas para que sejam cumpridas as medidas impostas, o não cumprimento por parte do comércio e população será advertido com as seguintes penalidades advertência, multa, suspensão de Alvará de funcionamento e em último caso, cassação do Alvará de funcionamento.

Lembrando que configura crime o descumprimento de determinação do Poder Público que tenha finalidade de evitar propagação de doença contagiosa.

Quem desrespeitar as medidas sanitárias impostas pode ser condenado a uma pena de um mês a um ano de detenção e multa.

A fiscalização é feita pelo Setor Tributário e Vigilância Sanitária, que segue cada vez mais intensificada e conta com o apoio da Brigada Militar.

Caso de descumprimento das normas de prevenção a COVID-19 podem ser denunciados pelos telefones Prefeitura Municipal (51) 3613 3160, Vigilância Sanitária  (51) 3613 3158 e  Brigada Militar (51) 9 96233612

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