A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi mantida após audiência de custódia realizada por vídeo conferência na manhã desta sexta-feira, 25.
A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, quando são analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.
A defesa do ex-presidente, que continuará preso na superintendência da polícia federal em Maceió, pediu sua transferência para o regime domiciliar, mas o requerimento ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos 75 anos, Collor tem “comorbidades graves” e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que o réu não oferece “periculosidade”.
Em maio de 2023 o ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, pelo STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.
Moraes determinou nesta quinta-feira, 24, a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente “protelatórios”.