InícioDestaqueAprovado em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica

Aprovado em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica

Votação em segundo turno deverá ser realizada na próxima sessão do Legislativo

 

Por Fabiana Borelli

Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária na segunda-feira, 20 de junho, sendo que na pauta de votação constava apenas um projeto de origem do Legislativo.

Antes do início da sessão, a agente administrativa Tania Borba apresentou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022. De acordo com o relatório, a principal fonte de recursos da Secretaria de Saúde é de origem do Município, tendo um saldo em 30 de abril de R$ 1.630.335,54. Em seguida estão os recursos federais com R$ 763.195,61 e por último os do Estado com R$ 287.999,81.

No último quadrimestre de 2021 o saldo na Secretaria de Saúde era de R$ 853.792,14, já no primeiro quadrimestre de 2022 em 30 de abril o saldo era de R$ 2.681.530,96.

 

Pauta de Votação

A proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022, acrescenta o artigo 77 – A e 77 – B, na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. Os artigos têm a seguinte redação:

Art. 77 – A – A Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

Art. 77 – B – As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinado as ações e serviços públicos de saúde.

Parágrafo Único: As programações orçamentárias previstas nesse artigo serão de execução obrigatória, salvo nos casos de impedimento de ordem técnica.

A emenda foi assinada por todos os vereadores e aprovada por unanimidade. A votação em segundo turno ocorre na próxima sessão ordinária.

Tribuna Livre

Na tribuna os vereadores Bruno Brum e Antonio Portella de Castro, mais conhecido como “Santeiro”, parabenizaram o Grupo Cavalarianos da Paz pelo evento realizado no sábado, 18 de junho. “Em nome do patrão Juarez Teles quero parabenizar todo o grupo pelo grande evento realizado. O 1º Desafio de Trova foi um sucesso, um evento muito bonito, tudo muito bem organizado, com certeza esse é mais um evento que veio para ficar”, salientou Santeiro.

Da mesma forma, Brum comemorou o sucesso do evento. “Como é bonito ver o CTG Osório de Assis lotado, tinha mais de mil pessoas assistindo grandes trovadores, Turco Chaves, Bugio, Tetê Carvalho, e o nosso Rivael, que para mim foi o grande destaque, é filho de Fontoura Xavier, vive aqui, e penso que deveria ser mais reconhecido do Estado, pois já mostrou que tem muito talento”.

Ele finalizou: “Esse evento com certeza veio para ficar, quem não conseguiu participar terá oportunidade o ano que vem”.

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