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Arvorezinha deverá ter um defensor público titular

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 17 de agosto, o Projeto de Lei 150/2018, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos.

A Comarca de Arvorezinha já conta com a Defensoria Pública, que está localizada na Rua Carlos Scheffer, mas o atendimento é feito por um defensor público substituto, que é acumulado por deslocamento.

Com a criação da Defensoria, a Comarca de Arvorezinha deverá ter um defensor público titular, aumentando assim o quadro de servidores que possibilitarão uma atuação maior na Comarca.

O deputado estadual Dirceu Franciscon foi o relator da matéria na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. “Dei parecer favorável e assim votei em plenário, porque precisamos possibilitar atendimento efetivo às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que elas tenham acesso à Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado”, reforçou Franciscon ao complementar: “Atualmente existem 165 comarcas judiciais para atender a demanda dos 497 municípios gaúchos. Em nove delas não há atendimento por defensor público. Em outras 31, esse profissional tem de deslocar-se de outras comarcas para realizar os atendimentos”, explicou.

O Projeto de Lei depende ainda da sansão do governador para se tornar lei.

Vaga de Estágio  

Está aberta uma vaga de estágio para pessoas com ensino superior, com pós-graduação, para o curso de ciências jurídicas e sociais, para atuar 30 horas semanais junto à Defensoria Pública de Arvorezinha. O período de inscrições é de 17 de agosto até 31 de agosto.  O edital completo pode ser consultado em https://www.defensoria.rs.def.br/processos-seletivos.

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