InícioDestaqueAssembleia Legislativa aprova revogação de lei que criou pensão para ex-governadores

Assembleia Legislativa aprova revogação de lei que criou pensão para ex-governadores

Após destrancar a pauta de votações, aprovando três matérias do Executivo em regime de urgência, o plenário do Parlamento gaúcho retomou a discussão do projeto que extingue a pensão a ex-governadores, que começou na sessão da semana passada. Ainda restam outros 14 projetos a serem deliberados hoje, já na segunda sessão extraordinária híbrida do dia.

Com 49 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências. Dois substitutivos foram apresentados à proposta, um já retirado na semana passada pelos autores, Mateus Wesp (PSDB). O que foi apresentado hoje, de autoria de Gilberto Capoani (MDB) e outros dez parlamentares, e que previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato, recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis, sendo rejeitado.

Na sessão de hoje, o plenário já havia aprovado os três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações: a transferência de titularidade de rodovia do Daer para o Município de Santo Antônio da Patrulha, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a reestruturação administrativa do Executivo. Ainda restam ser votadas mais 15 matérias, a maioria de origem parlamentar.

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