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Assembleia vai apreciar hoje a autorização para venda de CEEE, CRM e Sulgás

Os parlamentares devem apreciar seis matérias na sessão plenária desta terça-feira, 2. Os primeiros a serem deliberados são os três projetos do Poder Executivo para autorizar a venda das estatais do setor energético. Os projetos trancam a pauta de votações, isto é, nenhuma outra matéria pode ser votada antes deles. A definição sobre as votações ocorreu na reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), no fim desta manhã.

Com prazo fatal em 27 de junho, os três projetos do Executivo (PL 263 2019, PL 264 2019 e PL 265 2019) solicitam a autorização para o governo promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Como trancam a pauta, eles precisam ser deliberados antes das demais matérias.

Confira as demais matérias a serem apreciadas hoje:

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PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que propõe alteração da Lei nº 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A proposição determina que o Estado faça publicar trimestralmente (em vez de anualmente) a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento e que os imóveis dominiais sejam oferecidos, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios, antes de qualquer outro objeto de dação; PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna; RDI 46 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros oito parlamentares, que encaminha recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada em 16/04/2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás.

A sessão plenária iniciou às 14h, no Plenário 20 de Setembro. Antes das votações, o período do Grande Expediente está reservado para o deputado Tiago Simon (MDB).

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