Autorizações para privatizações da CEE, CRM e SulGás são aprovadas na Assembleia Legislativa

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Na tarde de ontem, terça-feira, 2, parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram os projetos de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.

O Projeto de Lei (PL) que autoriza a desestatização da CEEE, foi aprovado por 40 votos a 14. Pelo mesmo placar de votos, foi aprovado o PL 264/2019, que pede autorização legislativa para desestatizar a CRM. Sobre a privatização da Sulgás, foram 39 votos sim e 14 não, com única abstenção do deputado Tiago Simon. O governador Eduardo Leite acompanhou, da ala residencial do Palácio Piratini, a maior parte das mais de sete horas de sessão plenária.

Entenda

O governador gaúcho pediu autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Do lado do governo, os defensores afirmam que a alienação das estatais é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. No outro lado, a critica dos representantes da oposição é que o projeto que Leite apresentou é muito simplificado e que não explica com clareza qual será a destinação dos recursos obtidos com eventuais vendas, nem asseguram que o Estado não herdará passivos milionários em dívidas trabalhistas e tributárias.

Futuro

A expectativa do governo é de que, nos próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça a modelagem dos projetos que irão a leilão e de futuras parcerias público-privadas (PPPs). Uma parceria foi firmada entre o órgão e o Executivo estadual gaúcho. Os editais tem como prazo previsto, aproximadamente, um ano e meio.

Enquanto isso, a intenção da equipe de Eduardo Leite é de fechar o acordo de Recuperação Fiscal com a Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, o estado poderá suspender por três anos o pagamento da dívida com a União. Esse período ainda poderia ser prorrogado por mais três anos

Texto e foto: Divulgação G1/O Sul

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