InícioDestaqueCâmara aprova dispensa de autorização para plantio de espécie nativa

Câmara aprova dispensa de autorização para plantio de espécie nativa

Texto segue para o Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto de lei que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. A proposta estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem que seja necessária obter autorização ou licença do Poder Público. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. O produtor rural poderá plantar árvores ou sistemas agroflorestais nas situações em que esses métodos sejam autorizados.

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Essa restauração poderá se feita utilizando sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Para a relatora,  deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação. “O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d’água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

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