A Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier realizou nesta segunda-feira, 15, a primeira sessão ordinária onde entrou em votação dois projetos de Lei do Executivo.
O Projeto de Lei 003/2021 altera o parágrafo único do Artigo 37 da Lei 1639/2014, que regulamenta o parcelamento de solo urbano.
O Projeto de Lei 005/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Antes da sessão a agente administrativa municipal Tania Teles Borba, fez a apresentação do último quadrimestre de 2020 das contas da Secretaria de Saúde.
