Com redução de casos graves da Covid-19 a Administração Municipal flexibiliza as medidas mais rígida

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O prefeito em Exercício Fernando Gonçalves do Santos, Fernandinho, publicou na noite deste domingo, 14, uma nota em que flexibiliza as medidas adotas pelo município.

O prefeito agradeceu a compreensão de todos diante das medidas adotadas na última semana onde destacou que foram necessárias e que graças ao comprometimento de todos o município teve redução de casos graves.

Sobre a flexibilização adotada para a próxima semana o prefeito pediu para que todos continuem com os cuidados básicos, como: usar máscara, não sair à rua sem necessidade, evitar aglomerações e buscar ajuda médica ao primeiro sintoma da Covid- 19.

O prefeito agradeceu à todos os profissionais de saúde, especialmente à equipe do Hospital Dr. Oscar Benévolo que trabalharam sem descanso no momento mais crítico desde o início da pandemia em nosso município.

Confirma as medidas adotadas

NOVAS REGRAS PARA O PERÍODO DE
6 (seis) horas do dia 15/03/2021 às 6 (seis) horas do dia 22/03/2021:

a) Continua proibida a realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, calçadas, entradas dos prédios, casas e estabelecimentos, públicos ou privados;
b) Continua cancelada e deverão permanecer fechados todos os estabelecimentos educacionais, sendo que as atividades só serão permitidas de forma online;
c) As farmácias, drogarias, mercados e padarias poderão atender de portas abertas e o atendimento ao público deverá ter todos os protocolos exigidos pela Secretaria da Saúde e poderão também fazendo atendimento no sistema drive-thru (uma troca comercial que se realiza através da janela do carro do cliente);
d) Os demais estabelecimentos comerciais poderão atender de portas abertas e o atendimento ao público deverá ter todos os protocolos exigidos pela Secretaria da Saúde;
e) As indústrias deverão continuar com a escala de seus funcionários sendo permitido, nesta semana, 75% (setenta e cinco por cento) dos funcionários em cada turno de trabalho desde que sigam todos os protocolos sanitários de prevenção a COVID 19;
f) Os postos de combustíveis deverão realizar abastecimento de veículos, sendo vedada a aglomeração de pessoas, sendo permitida a lavagem de veículos e similares e a abertura e comercialização de produtos no setor de conveniência desde que atendam uma pessoa de cada vez e com todos os protocolos de saúde contra a COVID19;
g) As oficinas mecânicas, chapeação, borracharias poderão atender apenas um cliente por vez, estando proibida a aglomeração de pessoas tanto na área interna quanto na externa do estabelecimento;
h) As celebrações religiosas, poderão acontecer desde que respeitado o protocolo de distanciamento e de cuidados estabelecidos pela Secretaria da Saúde;
i) Os bares, bodegas e similares deverão permanecer de portas fechadas, estando proibido o movimento interno destes estabelecimentos (atendimento de portas fechadas);
j) Os escritórios, corretoras de seguros e afins poderão atender ao público desde que respeitado o protocolo de distanciamento e de cuidados estabelecidos pela Secretaria da Saúde;
k) As barbearias, salões de beleza e afins, poderão atender apenas E TÃO SOMENTE, por agendamento devendo somente o cliente que está sendo atendido permanecer no estabelecimento, não podendo haver aglomeração e/ou fila diante desses estabelecimentos;
l) Continua proibido o comércio ambulante de qualquer natureza;
m) Os órgãos da administração pública, deverão voltar ao atendimento normal desde que não haja agçomeração de pessoas nos setores públicos e os fiscais de todos os setores os quais continuarão permanentemente de plantão;
n) As agências bancárias e similares poderão voltar a atender os clientes, desde que não seja permitida a aglomeração continuando com a responsabilidade pelo distanciamento e protocolos sanitários de prevenção à COVID 19, daquelas pessoas que se encontram na fila diante de seus estabelecimentos;
o) Todo munícipe que realizar a testagem pelos sintomas do COVID19, deverá assinar um termo de compromisso que deve permanecer em isolamento domiciliar até o resultado do exame e, caso positivo deverá continuar em isolamento, sendo vedada sua circulação em qualquer hipótese.

I – Continuam valendo as sanções às medidas sanitárias estabelecidas para a prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, conforme segue:
a) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis pelas autoridades sanitária; PENA: (advertência, e/ou multa);
b) obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções: PENA – advertência, intervenção, interdição, cancelamento de licença e/ou multa;
c) descumprir a proibição determinada no Decreto Municipal ou ato da Secretaria da Saúde de abertura de estabelecimentos comerciais para atendimento ao público: PENA – advertência; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento; e/ou multa;
d) descumprir a proibição determinada em Decreto Municipal ou ato da Secretaria da Saúde de realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas calçadas, portarias e entradas dos prédios, casas e estabelecimentos, públicos ou privados: PENA – advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, e/ou multa;

II – A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:
a) Nas infrações de pessoa física, de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais);
b) Nas infrações de pessoa jurídica, de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (Um mil reais);

III – As multas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

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